Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 inventário ou sobrepartilha, notadamente porque a movimentação financeira via alvará é imune à incidência tributária. 2. Em síntese, a liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei. O caso posto não se amolda ao procedimento da jurisdição voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.946232, 20120210035766APC, Relator: SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 625 24 da multa. Comprove o requerido o recolhimento da primeira parcela até 10/01/2010 e das subsequentes no mesmo dia dos meses seguintes. Int.” Adv.: (31446/SP)EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA, Adv.: (200725/SP)RICARDO GIORDANI 2671/07 - Mandado de Segurança - Movida por M. P. D. E. em face de G. A. S., M. F. R.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 189 SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO, Adv.: (115989/SP)JOãO FERNANDO OSTINI 467/11 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por M. P. D. E., M. A. P. em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Fls. 106: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 388 Cite-se o réu, servindo-se a presente, por cópia, como mandado, consignando-se que a contestação deve ser apresentada por ocasião da audiência, a ser realizada no endereço supramencionado, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei nº 5.478/68, presumindo-se aceitos como verdadeiros os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 347 sociais e sindicais, assistência médica, vale transporte, horas extras e FGTS, incidindo sobre 13º salário, férias e demais verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento junto a(o) empregadora, caso esteja trabalhando registrado, consignando-se que referido valor nunca poderá ser inferior a