CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6393 § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1561 submetidos a julgamento, sinalo restarem atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e do art. 93, inciso IX, da Constituição NADA MAIS. da República, não sendo exigível pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações dos litigantes, nos termos do art. 489, IV, do CPC c/c art. 15 da IN 39/2016 do C. TST, em virtude de o Raquel Gonçalves Seara

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 1/ Página 252 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0004014-85.2018.8.05.0000 Precatório Jurisdição: Tribunal De Justiça Credor: O. S. A. Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza F

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 48 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/Ba Processo nº: 8049294-95.2022.8.05.0001 ACIONANTE: JOSE MOACIR SALES TAVARES ACIONADA(s): BÁRBARA CRISTINA GOUVEIA SALES e ANDREA CRISTINA GOUVEIA SA

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3900 Tucumã, 27 de Abril de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Tucumã @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-genericfont-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536870145 1107305727 0 0 415 0;}@fontface {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-gener

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1058 que arbitrou os alimentos (título executivo);5) recolher as custas judiciais, vez que não foi formulado pedido de justiça gratuita;6) e por fim, verifica-se que a exequente pleiteia a execução não só das 03 (três) últimas parcelas da pensão alimentícia, em atraso, anteriores ao ajuizamento do pedido, bem como outras parcelas pretéritas, e sendo as mesmas executadas por ritos distintos (a

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 706 ADVOGADO Nome: ANDRE ARAUJO FERREIRA OAB: 017847/PA Participação: EXECUTADO Nome: F. P. B. M. Participação: ADVOGADO Nome: ENDEL ELSON CORREA COELHO OAB: 5984 Participação: ADVOGADO Nome: ELSON JUNIOR CORREA COELHO OAB: 015239/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.R.Hoje(i) Autorizo a transferência do valor ora bloqueado para a conta do Juízo, cuja liberação(se ao Executado, se par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 1381 348.01.2003.010325-2/000000-000 - nº ordem 1484/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X CLEITON TRAJANO - Fls. 60 - Fls. 58/59. Defiro, com exceção ao Detran, cujas informações poderão ser obtidas diretamente da repartição. Comprove a exeqüente, em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2978 PEREIRA OAB/SP 312308 - Número do Processo Origem: 0001272-57.2012.4.03.6121/2012 - Vara Deprecante: 1ª Vara Federal de Taubaté/SP 642.01.2012.006471-0/000000-000 - nº ordem 1318/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. B. D. S. S. X P. C. C. D. S. - Vistos. Intime-se a autora p

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 788 do processo nº 0052162-19.2016.8.14.0301.08.2017.0301.Acerca da questão, assim dispõe o artigo 516, II, do CPC:Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:I - ...;II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;Isto posto, com fundamento no supracitado dispositivo legal, determino a redistribuição do feito àquele Juízo, competente para processar e julgar o mesmo.I