Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 se o presente habeas corpus de mera reiteração do pedido externado nos autos do HC nº 0706981-08.2018.8.07.0000, impetrado pelo mesmo advogado em favor do ora paciente, cuja ordem foi denegada por esta Segunda Turma Criminal, à unanimidade, sob a minha relatoria. Ressaltese que, não obstante o presente writ impugne decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, ref

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 1854 de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA DA PENHA VIEIRA (OAB 147599/SP) Processo 0109846-65.2008.8.26.0003 (003.08.109846-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. M. D. F. - C. E. D. F. - Vistos. Fls. 143: Intime-se o réu para pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de prisão. Porém, considerando não poss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 253 partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. PROCESSOS ENTRADOS EM 05/09/2011 0210491-64.2009.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2009.2104914/000000-000; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 576 49 ENTRADOS EM 07 DE OUTUBRO DE 2009 685794.4/3 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO 24.VARA CÍVEL 24.OF. - MARCAS E PATENTES - 181232/2009 - 2 VOLUMES - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: EDITORA ARNALDO SARAIVA LTDA - AGRAVADO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES -ADVS: MILENA VACILOTO RODRIGUES (209236) (F.299) E ELIZABETH KASZNAR FEKELER (77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 44 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço declinado a fls. 11. Intimem-se e ciência ao M.P.” (RETIRAR de cartório o ofício expedido ao Banco do Brasil, a fim de ser procedida a abertura da conta corr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 144 Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007476-74.2017.8.26.0073; Assunto: Furto; Peticionário: Erivelto Pereira Damião; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) Entrada de Recursos Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45Ipiranga PROCESSOS ENTRADOS EM 13/

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1472 necessária. comissões por entrega, no valor de R$1,80 a R$2,50 por entrega; A subordinação jurídica exigida para a configuração da relação que no contracheque só vinha discriminado o valor do saláriofixo, empregatícia pode se verificar, segundo a moderna doutrina, nas não constando as comissões; queo pagamento da comissão era dimensões subjetiva, obj

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1497 de emprego, caso estejam presentes seus cinco elementos natureza indenizatória e ausência de habitualidade no pagamento. integrantes (labor prestado por pessoa natural, com pessoalidade, Aduz violação ao artigo 5º, II e LIV, da CF/88 - f. 1311/1313. não eventualidade, onerosidade e subordinação)" (Curso de Direito Examino. do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016,

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1464 457, §2º, da CLT dispõe que as importâncias pagas a título de ajuda Aprecio. de custo não integram a remuneração do empregado, reiterando a Nos termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT, a concessão dos natureza indenizatória e ausência de habitualidade no pagamento. benefícios da justiça gratuita na seara laboral foi limitada àqueles Aduz violação a

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1481 ao passo que à época, o contracheque respectivo discrimina salário Nada a prover. base de R$1.712,00 e vencimento líquido equivalente a R$1.414,39 RECURSO DA 2ª RECLAMADA (TEGMA) (f. 432). Ainda, no mesmo mês, o obreiro percebeu o montante de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA R$640,00 em sua conta no Banco Bradesco, sob a rubrica "trans. A 2ª reclamada (Tegma) nã