Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 535 revelia. Consigno que fica deferida a purgação da mora no limite das prestações vencidas, em razão de ter sido reconhecida a inconstitucionalidade da expressa “integralidade da dívida pendente” constante do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 86 fato, razão pela qual é denominado de danum in re ipsa. Ademais, é importante esclarecer que o ato perpetrado pelo réu certamente ofendeu a honra do autor, maculando sua imagem perante o terceiro de boa fé, adquirente do produto. Ademais, é axiomático que a conduta do réu causou aborrecimentos e const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 347 o presente, por cópia digitada, como CARTA, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE S ROSA OAB/SP 106484 526.01.2012.007911-0/000000-000 - nº ordem 1056/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. O. D. S. X A. P. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 2650 DE OLIVEIRA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATO ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos, constatei que o autor não promoveu, por mais de trinta dias, ato ou diligência que lhe competia. Deste modo, PROCEDO À INTIMAÇÃO PESSOAL DO(A) AUTOR(A) BEM COMO PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, POR SEU ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1896 INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (FUNDO AMÉRICA) X ALCIDES RICCIARDI JUNIOR - Fls. 250 - Vistos.- O pedido de fls.246/247, já foi apreciado pelas decisões de fls.202 e 216. Assim, manifeste-se o autor, em dez dias, se tem algo mais a requerer. Intimem-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1262 MEIRE ANA DE OLIVEIRA OAB/SP 160406 - ADV LIGIA MARA MARQUES DA SILVA OAB/SP 238489 348.01.2011.003904-5/000000-000 - nº ordem 519/2011 - Embargos de Terceiro - GENUINO GOMES DA COSTA E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 39 - Vistos. Atendam os embargantes o solicitado pelo Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 2143 porquanto amparada pelo ordenamento jurídico vigente, diante da nova redação dada pela EC 66/10 ao artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. In casu, os documentos coligidos aos autos revelam que as partes estão separadas judicialmente há mais de um ano, mostrando-se viável, pois, a conversã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 399 destaque, porém, de que o oficial do cartório imobiliário deverá exigir, previamente aos registros, o comprovante do imposto inter vivos, nos termos dos artigos 2º, II, e 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.705/00, e 26, do Decretao nº 46.655/02, tendo a inventariante o prazo de quinze dias para proceder ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 853 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo e, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I., inclusive o M.P. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3750 196.01.2012.038198-4/000000-000 - nº ordem 2383/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. O. A. X S. R. A. E OUTROS - Obs: vista ao autor sobre decurso do prazo sem contestação. - ADV ALINE DE OLIVEIRA PINTO OAB/ SP 238574 196.01.2012.039638-0/000000-000 - nº ordem 2494/2012 - Exe