Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.142301-6 - Execucao de Alimentos - A: L.G.M.D.V.e.o.. Adv(s).: DF040860 - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO. R: M.M.D.D.S.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: G.R.M.D.V.. Adv(s).: (.). (...) Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, V c/c 267, I, cc 580, todos do Código de Processo Civil. Custas pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital estando mais presentes os motivos basilares para a abertura das Medidas Protetivas elencados nos incisos artigo 98 da lei 8.069/90, conclui-se que a presente ação alcançou a sua finalidade, devendo, portanto, ser arquivada. Em consonância com o Parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital falecido (a), conforme ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Deverão acompanhar a emenda as procurações e documentos pessoais de todos os requerentes, sob pena de indeferimento. Na hipótese de existirem dependentes habilitados, deverá a parte autora, em igual prazo e em sendo necessário, apresentar emenda à inicial, fazendo constar no polo a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 261 da parte se enquadra na moldura normativa prevista no art. 485, VI, do código de Processo Civil, visto que o prazo para renovação das medidas protetivas decretadas se esgotou no dia 02/11/2017 (fl.43), sem manifestação por parte da vítima. Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3081 SARMENTO (OAB 227316/SP) Processo 1501207-33.2019.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.F.S. - Vistos. Em prosseguimento, com fundamento nos Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1), designo AUDIÊNCIA VIRTUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 305 de assinatura de termo, servindo esta decisão como termo de compromisso e certidão de guarda provisória, para todos os fins e efeitos legais, anotando que a autenticidade pode ser verificada mediante utilização do código que consta à margem direita deste documento. Em caráter prpvisório, o pai terá a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 688 ser bem de família não pode ser acolhido. Conforme se vê dos autos, o crédito executado decorre do título judicial transitado em julgado que anulou o negócio jurídico e reintegrou os devedores na posse do bem e que em ação processada conjuntamente condenou os mesmos a restituirem o valor pago pelos credores pela aquisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3299 em tese, com as suas circunstâncias, atribuindo-o(s) ao(s) acusado(s), terminando por classificá-lo, ao indicar os ilícitos supostamente praticados. Ademais, a peça acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do(s) réu(s) e permite o exercício da ampla defesa. Considerando o resultado da investig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3178 benefício à autora, com redução percentual Inconformismo da requerente Não acolhimento Redução percentual de despesas processuais em 90% Previsão do art. 98, § 5º do Código de Processo Civil Elementos constantes dos autos que não confirmam a necessidade de deferimento integral do benefício Decisão m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 266 44 a nenhuma pergunta que lhe fora dirigida, permanecendo calada e alheia a tudo que acontecia ao seu redor corroborando com o atestado anexados aos autos conforme fls 12/13. Em seu parecer exarado em audiência, a Douta Representante do Ministério Publico opinou favorável a interdição da Requerida, tendo em vista seu estado duran