604 resultados encontrados para p. c. f. m. - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 exequendo, deveria ser oportunizado aos litigantes acesso às novas contas, à medida que os assiste o direito de impugná-las ou acolhê-las, ensejando a deflagração de novo debate à vista dos novos parâmetros aplicados pelo perito. Aferido que essa providência fora omitida, obstando que o agravante impugnasse ou assimilasse a nova conta, é inexorável que o devido processo legal não fora obse
Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 o lastro legal a que se refere a decisão vergastada, qual seja, o art. 334, §8º, do CPC, refere-se tão-somente à imposição de penalidade à parte em caso de não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, não alcançando a previsão os patronos. Realçara que, ademais, sua ausência à audiência ocorrera de forma justificada, pois reside fora desta capital, vindo o nasciment
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 00150 Processo: 0024746-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERMANI SAVIO CRUZ FERRAZ ADVOGADO: 015155PB ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00151 Processo: 0027720-76.2011.815.2001 - PROCED