Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 880 fls. 81) de há quase dois anos, consoante se depreende dos documentos comparativamente encartados a fls. 16 e 73/75. 2. Não vislumbrando, destarte, sério risco ao bem-estar da infante na manutenção provisória de mencionado regime de guarda e visitação dantes avençado por ambos os genitores à infante, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1131 EBOLI (OAB 67387/SP) Processo 1004301-06.2013.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. P. M. P. - M. de M. P. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 174 e cancelo a audiência designada às fls. 172. Retire-se da pauta. Designo nova audiência para 03 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 minutos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1929 Processo 0012369-76.2012.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - I. R. da S. - M. de S. P. - Fls. 21/22, 23 e 24: Defiro , pelo prazo de 90 dias, decorrido o prazo esclareça o Município sobre a efetivação da matrícula de I. R. da S., ciente de que ao seu término, não demonstrado nos autos o cumprime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1357 judicial. Logo, a obrigação é líquida e certa. De qualquer forma, em que pese injustificado o inadimplemento, porque a execução foi proposta em 27/07/2011 e refere-se a débito do período desde maio de 2010, o devedor não pode ser preso por todo o débito cobrado nestes autos. Assim, fica afastada a prisão civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 897 o período de separação de fato das partes (fls. 21/23). O representante do Ministério Público declinou de oficiar no feito. É o relatório do necessário. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, eis que não se verifica a necessidade de colheita de prova oral em audiência para a apreciação do pedido (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 877 pessoais e profissionais devem ser custeadas e conquistadas pela própria ré, a qual dispõe de condições e qualificação necessária para o alcance de tais objetivos. Ausentes os pressupostos ensejadores da obrigação alimentar e incontroversa a maioridade da ré e sua capacidade para o trabalho, torno definitiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 545 P. - C. R. T. G. - C O N C L U S Ã O Faço estes conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL, Juiz de Direito Titular. Eu, (Orlando Ricardo Castanheira), chefe de seção V i s t o s. Não há previsão legal para o cancelamento das custas processuais, que fica mantida nos moldes da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1606 absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, restando desnecessária qualquer produção de provas periciais complementares ou orais. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de Antonio Dias Nascimento, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2601 dignidade.” Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que Estado deve assegurar à criança e adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 622 Nº 2072979-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: A. P. C. R. T. - Agravado: B. M. P. T. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento em face das decisões,