Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3193 exposto e de tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Ciência ao Ministério Público. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor da patrona do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2726 424614/SP) Processo 0000232-32.2020.8.26.0383/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Wellinton Adalto de Souza - Vistos Noticiou-se pagamento do(s) débito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente cumprimento de sentença e o faço com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2151 Com a resposta, intime-se a parte interessada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE KISHIKI (OAB 423045/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP) Processo 0001297-97.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bradesco Promot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2494 apresentação do cálculo, observando-se os limites estabelecidos pelo Art. 85, §3º e §4º do CPC, em harmonia com o enunciado da Súmula 111 do STJ. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: DAIANE FERNANDA FERNANDES SANCHES (OAB 41

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3134 abaixo indicadadas e determino que: a) seja efetuada transferência dos valores penhorados diretamente para o presente processo, por meio de depósito judicial a ser realizado perante o Banco do Brasil S/A, em conta ao dispor deste Juízo da 5ª Vara Cível, até o limite do débito que é de R$178.055,20 (fls. 500); b) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2863 procedimento para solicitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico: Artigo 1.112, § 8º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: O formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1206 Fotolitogravura Ltda. - - Luiz Carlos Brovino - - Valdemir Gomes Costa -hab 18 - - Jair José Capuano - - Neusa Fatima Moreira - Fernando José Ramos Borges - Polo Ind. e Com.Ltda - - Arinos Química Ltda. - - Bandeirante Química Ltda. - - Açotubo Indústrtia e Comércio Ltda - - Eletrotécnica Coml. Yamada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6446 prazo para exequente adequar sua planilha para exibir cálculo adstrito entre a atualização da conta [junho/2019] e o protocolo da requisição [dezembro/2020], conforme parâmetros definidos na decisão de fls. 96. A parte exequente, intimada [fls.98/99], não apresentou manifestação [fls.101] A parte ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2121 em favor do Patrono. observando-se o formulário apresentado. Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos da RPV nº 0000336-20.2022.8.26.0103/2 e providencie a baixa do incidente. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. P. I. C. ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP) Processo 0000413-29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2936 o condenado, no caso, seria o Estado em medida autofágica. Trata-se justamente da hipótese em análise, posto o réu, até mesmo pela natureza do delito, não tem a menor condição de arcar com pagamento da multa ou de possuir bens disponíveis para uma futura execução. O artigo 60, do Código Penal deve