Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2263 definitivos na fase de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 14871

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1605 arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1004285-48.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jair Leme da Silva - Marcos Aurélio de Araújo Alves - MEI - Vistos. 1. A sentença de fls. 31/33 f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 47 Processo 0000055-87.2021.8.26.0236 (processo principal 1002336-67.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - SalárioMaternidade (Art. 71/73) - Glauciane Ferreira Lemos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Informe a autora o numero de meses do RRA, necessário para a expedição do RPV. - ADV: GL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3299 efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme Comunicado 1.307/07. P. I. C. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2797 Processo 1016720-63.2016.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rafael Almeida de Paiva Jailson Souza Guimarâes - Vistos. 1 - Ante o teor da certidão retro e a concordância tácita do(a) autor(a), JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC. 2 - Após o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3878 nem mesmo foi alegado pela requerente. 4. REJEITO, pois, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. Ao arquivo. 6. Int. - ADV: ELIANA RENNO VILLELA (OAB 148387/SP), ARIANA MASSANORI DOS SANTOS (OAB 367131/SP) Processo 0026104-41.2020.8.26.0224 (processo principal 1048317-58.2019.8.26.022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 582 alimentos diretamente à autora mediante recibo. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do requerido solicitando cópias de seus últimos três contracheques. Cite-se e intime-se o réu acerca da inicial, bem como para que compareça na data acima aprazada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Confl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3518 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA FORTUNATA SILVA PERENHA PINHEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0824/2020 Processo 0000105-82.2020.8.26.0484 (processo principal 0005705-94.2014.8.26.0484) - Cumprimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 3733 acordo celebrado às fls. 27/29 e, em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de execução em caso de inadimplemento. Homologo, inclusive, a desistência do prazo recursal, transitando a sentença e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1480 questão dos autos com base na legislação processual que visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais. Inadmissibilidade do RE, porquanto a ofensa à Constituição, se existente, seria indireta. II A disciplina do art. 100 da CF cuida do regime especial dos precatórios, tendo aplicação somente nas hipót