Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 37 bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, tal como reza o art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. Ibitinga, 25 de outubro de 2021. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DANILO EMANUEL B

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2370 180 patrimônio a ser administrado, torna-se desnecessária a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, ficando o curador dispensado da prestação de contas previstas no artigo 84, § 4º, da Lei 13.146/2015. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 36 juntada aos autos de cópia legível do documento de fls. 16. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0711/2021 Processo 0000712-29.2021.8.26.0236 (processo principal 1000065-51.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 38 a contar da data da citação. Sucumbente, condeno, a parte ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. C. Ibiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 21 Processo 0000997-22.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - EDUARDO SANTOS SANTANA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo com resolução do mérito, a fim de CONDENAR a autarquia-ré à concessão do benefício aux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 32 impugnação apresentada pelo INSS deve ser rejeitada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SAMS em face do exequente OSEAS TELES DOS SANTOS, bem como mantenho o valor do débito em R$ 12.000,00 ( doze mil reais) a título de multa diária, excluídos os hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 16 e arbitrados, por equidade, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor dos patronos dos reconvindos, tendo em vista a impossibilidade de aferição do proveito econômico obtido com a improcedência do pedido de indenização pela perda de uma chance, uma vez que este não fora quantificado minimamente pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 32 em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos autos. Verifique a z. Serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 16 §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARIA CLAUDIA MENDONCA (OAB 131547/SP), JOÃO PAULO KEMP LIMA (OAB 355356/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP) Processo 0003853-62.1998.8.26.0236 (236.01.1998.003853) - Execução de Título Extrajudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 33 de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, ou em 30% (trinta por cento) dos rendimentos integrais do requerido, incidindo, inclusive, sobre férias, horas extras, 13º salário, verbas rescisórias e demais vantagens remuneratórias do cargo, excluindo tão some