Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 36 (súmula 362 do STJ e REsp 903.258), por entender ser esta a solução mais adequada e justa para o caso em tela. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo estes fixados, por equidade, na esteira do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Isenta de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 39 Processo 1002134-90.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Ferreira Gomes - Carla Adriana Rosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Sucumbente, condeno o requerente ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 22 a impugnação à assistência judiciária alegada em preliminar de contestação pelo requerido, pois os documentos apresentados pela autora, às fls.108/109, comprovam a sua hipossuficiência financeira. Isto posto, mantenho os benefícios concedidos,às fls.28. 2.Defiro ao requerido os benefícios da assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 23 Processo 1000297-73.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - RAIMUNDO SOARES DE ARAUJO - Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC oportunizo a manifestação do requerido acerca do alegado em fls. 319/321, fundamentadamente, no prazo de até 15 dias. Após, conclusos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 26 quarentena e que as pessoas adimplentes ou inadimplentes, com liberdade plena ou restrita fiquem em suas respectivas casas a fim de evitar a propagação do vírus. Não haveria, portanto, qualquer efeito sobre a vontade do executado para constrangêlo ao pagamento do que é devido para a sobrevivência de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 33 gratuidade processual outrora concedida ao embargado. Sustentam, os embargantes, que tomaram empréstimo de R$ 220.000,00 do réu e, mesmo pagando R$ 417.471,48, ainda sobreveio cobrança de R$ 725.000,00, tendo os autores assinado a confissão de dívida, cuja atualização aproximar-se-ia de um milhão de re