Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2189 Processo 1000584-66.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Clésio Painado - Banco Agibank S/A - Vistos. 1.O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2. Passo à análise das preliminares. 2.1. Da falta de interesse de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1031 em 05 parcelas iguais de R$ 876,19, todo dia 10 dos meses subsequentes, ficando a primeira parcela estabelecida para o dia 10/10/2022, totalizando-se ao final o valor de R$ 4.380,95. 3- O descumprimento ao que determinado no item “2” acima ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1178 que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as eventuais custas judiciais e despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 859 o débito. Assim, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, automaticamente, independentemente da prolação da sentença. Trago à colação, por oportuno, o ensinamento de Hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1065 correspondem a 10 UFESPs: R$ 290,90, e, portanto, deverá o autor efetuar o recolhimento da diferença (R$ 145,45) sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. Jales, 18 de novembro de 2021. - ADV: CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 907 471/472 justificou de forma didática a necessidade de se avaliar o pedido de justiça gratuita de forma austera e concreta. Repita-se: Verifica-se que o requerido apresentou impugnação à justiça gratuita deferida à autora. Na precisão do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2485 seu curso viabilizado e evita-se futura alegação de violação ao princípio constitucional de acesso à justiça. Ainda, afastam-se pedidos temerários junto a Justiça para obtenção de vantagem indevida. Ante o exposto, defiro o diferimento do recolhimento das custas e despesas processuais para o final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1094 do i. Patrono da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, com juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (§16, art. 85, CPC) e correção monetária a partir do arbitramento. Observem-se, no tocante as custas e despesas processuais, as isenções legais por ser a ré Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1312 comunicar o juízo. No caso a opção pela via autocompositiva pela plataforma digital se apresenta também adequada como forma de se tentar resolver o conflito, conferindo impulso célere no interesse das partes, sem prejuízo, repita-se, do impulso do processo já determinado no item 1. Realizada a composi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 809 autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhore