Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2306 JULGO por sentença EXTINTA a ação de Alimentos que L.O.N. (menor) representado por sua genitora M.C.N. move contra M.O., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “B” do novel Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4335 responsabilização de VALDENI XAVIER DA SILVA, portador da CNH sob n° 015.029.481-86, pela infração de trânsito formalizada no auto de infração nº 5A1861051, com a consequente atribuição dos pontos devidos ao seu prontuário. 2 -A pretensão inicial é improcedente. Com efeito, consoante os documentos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2264 ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP) Processo 1006263-20.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Eletri Rafael Paulino - Abel de Sá e outro - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1903 inciso I do CPC. P. I. C. Mogi das Cruzes, 12 de fevereiro de 2020 - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP) Processo 1021900-45.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maísa de Aguiar Galocha - Juiz(a) de Direito: Dr(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2194 no artigo 13, da Lei Federal nº 12.016/2009, inclusive em relação ao Município de Mogi das Cruzes. Não há condenação da autoridade impetrada ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Esta sentença é s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3552 Municipal nº 13.141/2013, que trata especificamente da avaliação de desempenho dos servidores em estágio Probatório, in verbis: “Art. 18 da LC 82/2011 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2845 impõe. Frise-se que a decisão de fls. 31 expressamente consignou que deveria a parte requerente autora incluir a parte ré no polo passivo da demanda, a petição inicial será indeferida. Frise-se que, conforme reiterada jurisprudência, nos casos como a presente hipótese faz-se desnecessária a intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2380 DETERMINAR a inexigibilidade do recolhimento do ITCMD com base de cálculo no valor de referência do imóvel (localizado à Rua Bela Vista, nº 481, Centro, Guararema SP, CEP 08900-000) e, autorizar o recolhimento do referido imposto com a base de cálculo do valor venal do IPTU, assegurando o direito de reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2217 extinguindo o feito com base no art. 487, I, do CPC. Nesta fase não há condenação no ônus da sucumbência. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. Mogi das Cruzes, 26 de agosto de 2021 - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1012797-43.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1788 cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória. É o caso dos autos. Com efeito, depreende-se dos documentos carreados aos autos (fls. 32) que os créditos tributários decorrentes da CDA nº 411.604/2017 que fundamentam a presente execução fiscal, já se encontram devidamente quitados.