Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3048 JULGO EXTINTO este processo, com base no art. 485, VIII, do CPC. P. I. C. Mogi das Cruzes, 27 de outubro de 2022 - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP) Processo 1016203-38.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Shirle Ferreira Lop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3049 pela prova pericial (fl. 171/172), ao passo que a municipalidade concordou com o julgamento antecipado do pedido (fl. 174). O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (fl. 181/184). DECIDO. A pretensão inaugural é improcedente. A parte autora não trouxe com sua inicial e, depois, com sua réplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2711 exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ANTONIO LINO DA SILVA, razão pela qual CONDENO o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES a lhe pagar os subsidios, duranate o período em que esteve afastado, com correção monetária pelo índice IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação ocorrida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2601 antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.” - ADV: ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP) Processo 1011526-04.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2822 não poderia reger ad aeternum relações de trato sucessivo) e tampouco violação à irredutibilidade de vencimentos, porque o adicional de insalubridade não é, por sua própria natureza, permanente ele pode, basta lembrar, ser suprimido ou extinto, se cessarem as condições de insalubridade que lhe deram c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2184 Lei Complementar 173/2020, editado no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid19).Inteiro teor do acórdão: REn. 1.311.742/SP. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, extinguindo o feito com base no art. 487, I, do CPC. Nesta fase não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2457 retroceder para discutir a validade delas. Em suma, as teses sustentadas pela parte autora não resistem à mais superficial análise dos documentos juntados nos autos que contrariam a afirmação da inicial. Por todo exposto, de rigor a improcedência dos pedidos, com a manutenção dos procedimentos admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5516 não ficou caracterizada a dissolução irregular da empresa. Nesse contexto, infirmar as conclusões a que chegou o acórdão recorrido demanda incursão na seara fático-probatória dos autos, tarefa em que as instâncias ordinárias são soberanas, o que impede o reexame na via especial, ante o óbice da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2317 Código de Processo Civil. 2 -Os pedidos são improcedentes. Inicialmente, importa ressaltar que de fato, as pessoas jurídicas de direito público ou privado respondem de forma objetiva por danos específicos e anormais causados por seus agentes, no exercício da função, a terceiros (art. 37, parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1996 provido. (apelação nº 0119765-14.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Inteiro; Relator(a): Rodolfo César Milano; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público; j: 09/04/2015). No caso em análise, a parte excipiente juntou às fl.