Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3902 processual apartado, com numeração própria, nos termos do art. 1.286, § 2.º, I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). Posto isso, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença sem resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3020 de cinco dias, providencie o preenchimento do formulário respectivo, e a posterior juntada aos autos, (Comunicado Conjunto 1514/2019, da E. CGJ e Presidência do TJSP), podendo ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2818 Processo 1500016-02.2017.8.26.0189 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com fulcro no Art. 26 da Lei nº 6.830/80, c.c. art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2836 Pública especificar quais valores de GRD não utilizados pretende levantar, indicando as folhas dos respectivos documentos nos autos, salientando que, com a manifestação e sendo de fato GRD não utilizada, fica desde já deferida a expedição de MLJ, independentemente de novo despacho. O Silêncio do Municí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3128 pode sobrepor eventual erro escusável em detrimento da garantia do contraditório, ausente má-fé do embargante-executado, de sorte que há de serem regularizados os embargos, para processamento autônomo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme segue: AGRAVO DE INSTRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2736 preço não será menor que sessenta por cento (60%) daquela avaliação atualizada, aplicando nessa atualização a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Atente-se que, somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4535 financeira, EXPEÇA-SE alvará, em favor da interessada, objetivando o levantamento dos valores constantes à fl. 525 (R$ 1.500,00, com os acréscimos legais). 4. Deverá o cartório utilizar o modelo Categoria 3 - “Alvarás”, Código - “505866”, Nome “Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2737 Processo 1002799-53.2019.8.26.0189 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - DECISÃO Processo nº:1002799-53.2019.8.26.0189 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Classe AssuntoExecução Fiscal Exequente:Prefeitura Municipal de Fernandóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2634 portanto, tendo o Embargado ingressado com a Ação de Cumprimento de Sentença dentro do prazo prescricional quinquenal não há que se falar também em prescrição dos juros remuneratórios. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não evidenciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4309 providencie a Serventia a inutilização destes autos, atentando-se ao cumprimento dos artigos 296 e seguintes das NSCGJ. P.I.C. - ADV: VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP) Processo 0500640-20.2007.8.26.0189 (189.01.2007.500640) - Execução Fiscal - Companhia Habitacional de Ribeirao Preto - Vistos. Com fulc