73 resultados encontrados para p. i. c. sem - data: 22/07/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3668 art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da presente execução. Levanto a penhora de fl. 82, liberando o depositário de seu encargo e determino, caso necessário, proceda-se ao cancelamento junto ao sistema RenaJud. No
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3564 da prova documental de sua necessidade alimentar, esclarecendo e comprovando eventual constituição de família, exercício de atividade laborativa e atividade educacional [matrícula, mensalidade, frequência e aproveitamento escolar]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cart