Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2558 ação é improcedente. À vista da prova existente nos autos a condenação é descabida, pois os fatos referidos na denúncia não restaram devidamente comprovados ao longo da instrução. Com efeito, em juízo, o acusado alegou que, na data dos fatos, conduzia o veículo descrito pela via mencionada na denúncia, qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1509 de possibilidade de cumulação dos pedidos desde que observado e rito ordinário - Recurso provido (Agravo de Instrumento n. 307 101-4/4-00 - São Paulo - 4a Câmara de Direito Privado Relator Olavo Silveira 25.09.03 V. U.). SEPARAÇÃO LITIGIOSA Cumulação com pedidos de guarda de filha, fixação de alimentos provis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 260 acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada. Comparecimento simultâneo do(os) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 993 Lourdes Ferretti Sposito - Vistos. 1. Concedo a gratuidade da Justiça. Anote-se. 2. Nomeio inventariante MANILDO SPOSITO, independentemente de compromisso. 3. Providencie o (a) inventariante: a) certidão (ões) atualizada (s) do 2º CRI (fls. 33); b) protocolo do procedimento do ITCMD, mesmo que isento. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 498 que prevalece, em havendo separação dos genitores, a situação de quem exerce a guarda do menor, buscando a lei sempre a proteção de seu interesse. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Guarda de Menor. A competência para dirimir as questões referentes ao menor é a do foro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 2533 concessão, o princípio da reserva do possível, considerando o dever do Poder Público de arcar com as necessidades de saúde de toda a população. Finalmente, os comprovantes de renda apresentados pelo impetrante (fls. 23/25), que é comerciante, fora provavelmente elaborados por ele mesmo e constituem el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 2797 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2012 Processo 0002521-97.2009.8.26.0002 (002.09.002521-2) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - Heleno Pedro do Nascimento - Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de defensor dativo ao réu. Com a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 345 Nº 0133603-58.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: L. C. de L. - Impetrado: M. J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C. - Paciente: L. O. A. - Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Luiz Carlos de Lima contra despacho que determinou a prisão do paciente Luiz Oscar Alegre, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 914 294.01.2012.002433-6/000000-000 - nº ordem 499/2012 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) ROSANA BLUM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 31 - Vistos, etc. - Entendo que para que seja possibilitado o efetivo direito de defesa, que é constitucionalmente assegurado (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 70 final da incidência dos juros contratuais capitalizados e da correção monetária, não é o ajuizamento da demanda que põe termo à relação contratual havida entre as partes, que aliás poderia já não mais existir com o ingresso da ação, diante do que tais verbas deverão ser computadas até a efetiva