CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 291 2021, DJe 02/09/2021) grifo nosso. No que concerne à suscitada contrariedade ao artigo 14, § 3º, inciso II, Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que para aferir, de fato, se o defeito do veículo foi ocasionado por culpa exclusiva da vítima, seria imprescindível incursão na seara fático-probatória constante do processo, o que é vedado na via est

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INFOSEG/INFOJUD seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em sua inicial, determina-se a citação da reclamada na pessoa dos 4830 Intimado(s)/Citado(s): - NAIARA RODRIGUES SANTOS seus sócios, nos endereços constantes do contrato social. 6. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da reclamada mediante pesquisas na JUCESP e na Rede PODER JUDICIÁRIO |||

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1619 tornar a prisão ilegal, passo a analisar o processo e a custódia cautelar de ofício. O acusado EVERTON MAUES CORDEIRO está preso há mais de 90 (noventa) dias, em razão de suposta prática do crime previsto no Artigo 121, § 2º, II e IV, c/c Art. 14, II, do CPB. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as medidas cautelares diversas da prisão, neste caso, são suficient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1004 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE HENRIQUE LUIZ FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2013 Processo 3001416-40.2013.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J. R. da S. - - L. P. de S. e outro Redesigno a audiência para o dia 03 de outubro de 2013 às 15:00 horas. - ADV: GUILHERME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1509 argumentação colacionada aos autos pelo acusado (fls. 161/162) não permite ao Juízo a convicção necessária para absolvê-lo sumariamente, nos termos do artigo 397 do CPP. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2013, às 14 horas, à qual deverão ser intimado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1303 se. - ADV: GILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 144177/SP), NIVALDO RODOLFO DE AZEVEDO (OAB 223154/SP) Processo 0025641-88.2012.8.26.0577 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - J. P. - L. C. C. de C. - Intime-se o advogado para que fique ciente do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1750 nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, por ora, INDEFIRO o pedido de liberação do veículo apreendido. 2 - No mais, cumpra-se o que determinado às fls. 213. Intime-se e Ciência ao Ministério Público. Hortolândia, 01 de fevereiro de 2012. Luis Mario Mo

Caderno único ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2009 Advogado(s) Origem DESPACHO 23/25 Brasília - DF, terça-feira, 2 de junho de 2009 NÃO CONSTA ADVOGADO 17ª VCV BSB 14375-8/09 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (14368-6/09) FLS."... O recurso ora em exame é, pois, manifestamente inadmissível, pelo que nego-lhe seguimento, com fulcro nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil e artigo 68, inciso IX, do Regimento Interno do TJDFT. I. Precluídas as vias impugnativas, arquivem-se. Brasília - DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 353 disposição por quinze (15) dias. 2.Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP) Processo 0907246-91.2012.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P. H. dos S. C. - E. N. F. - J.Defiro, prevalecendo até a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1782 DA SILVA (OAB 214440/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP) Processo 0023389-73.2012.8.26.0590 (590.01.2012.023389) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. C. V. - - V. C. V. - R. C. V. - Vistos. Por ora, comprove o executado o pagamento das pensões vencidas em novemb