Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 21243 2. Indenização normativa O juízo de origem indeferiu o pleito ao fundamento de que não comprovada a formalização das disposições contidas no comunicado juntado com a inicial. O comunicado juntado sob Id 036e1bf, subscrito pelo sindicato Dispositivo patronal, estabelece o pagamento de uma "indenização aos demitidos" ("Aos empregados demitidos no período d

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 21248 comprovada a formalização das disposições contidas no comunicado juntado com a inicial. O comunicado juntado sob Id 036e1bf, subscrito pelo sindicato Dispositivo patronal, estabelece o pagamento de uma "indenização aos demitidos" ("Aos empregados demitidos no período de 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2016, será pago um valor de R$ 900,00 (novecentos rea

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 ADVOGADO Defiro o benefício ao polo ativo. AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6748 RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO(OAB: 260685/SP) S. D. P. RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO(OAB: 260685/SP) ELAINE CRISTINA MAGARIO E OUTRA MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO(OAB: 144085/SP) III - Conclusão: Intimado(s)/Citado(s): - S. D. P. POSTO ISSO, consoante a fundamentação supra, que fica fazend

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 0132077.60.2013.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0132077.60.2013.8.09.0011 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE LUAN DOS SANTOS MOTA APELADA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, dele conheço. Conf. relatado, trata-se de recurs

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 3630 p)." POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo ..................................... que, no mérito, PROVEJO-OS, implementando-se-lhes efeitos modificativos, para acolher o pedido de adicional noturno, conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do SENTENÇA PJe presente decisum. Intimem-se as partes do teor da decisão. Embargos de Decla

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 0188549.37.2012.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0188549.37.2012.8.09.0134 COMARCA QUIRINÓPOLIS APELANTE DARCY ROSA APELADA MARIA CRISTINA PUCINELI RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conf. relatado, trata-se de apelação cível, (evento 03 – documento 23), interposta, em 24/0

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1590 Nego provimento. 2.2 - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS O Juiz da origem indeferiu o pedido de devolução de descontos a título de imposto de renda (p. 163). O autor renova os termos da petição inicial e afirma que, sobre férias e terço constitucional, não incide imposto de renda, motivo pelo qual é indevido o desconto (p. POSTO ISSO 177-181). Sem razão. As razõ

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 726 O Juiz da origem determinou o pagamento da multa em epígrafe Petrobrás não é tomadora de serviços, mas, sim, dona da obra, somente em relação ao primeiro contrato de trabalho (p. 2531). atraindo-se, dessa forma, a incidência da OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, não havendo falar em terceirização. Sustenta o autor que sentença condenatória reconheceu serem devi

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 138 ademais, não foi sequer alegado na petição inicial e, por conseguinte, objeto de prova durante a instrução processual, sendo certo que o trabalho em tal condição também não consta da descrição das atividades exercidas pelo Reclamante (item 5 do laudo - fl. 563, dada pelo próprio autor durante a perícia" (p. 2237). Nego provimento ao recurso. 2.3 - RESPONSA

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 21410 cicatrizes em face medial e lateral de tornozelo que são compatíveis com o tratamento realizado (fotografias a seguir realizadas com autorização verbal da reclamante durante o exame pericial)". E tais fotografias na fl. 312 atestam que as duas cicatrizes cirúrgicas no tornozelo são relativamente extensas e bem visíveis. Assim, o dano estético também foi compro