Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTO RECURSAL. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. INADMISSIBILIDADE. Ressaindo intempestivo o recurso, impõe-se seu não conhecimento ante a ausência do pressuposto recursal. APELO NÃO CONHECIDO (ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC). NR.PROCESSO: 0021932.63.2015.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21932.63.2015.8.09.0011 COMARCA APARECIDA

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 735 O Juiz da origem determinou o pagamento da multa em epígrafe Petrobrás não é tomadora de serviços, mas, sim, dona da obra, somente em relação ao primeiro contrato de trabalho (p. 2531). atraindo-se, dessa forma, a incidência da OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, não havendo falar em terceirização. Sustenta o autor que sentença condenatória reconheceu serem devi

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 744 O Juiz da origem determinou o pagamento da multa em epígrafe Petrobrás não é tomadora de serviços, mas, sim, dona da obra, somente em relação ao primeiro contrato de trabalho (p. 2531). atraindo-se, dessa forma, a incidência da OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, não havendo falar em terceirização. Sustenta o autor que sentença condenatória reconheceu serem devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1885 Processo 0004201-42.2006.8.26.0352 (352.01.2006.004201) - Procedimento Comum - Serviços - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuiçãoecad - Primavera Praia Clube - Nota do Cartório: Fls.373. Manifeste-se o autor acerca do MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - conforme Certidão do Oficial de Justiça informa

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 481 A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está pacificada A decisão proferida pelo Ministro Dias Tóffoli na Reclamação n. em reconhecer aos trabalhadores que prestam serviços em 22.012/RS apenas afetou o efeito erga omnes da decisão proferida ambiente artificialmente frio o direito aos intervalos previstos no pelo Tribunal Superior do Trabalho, não

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 143 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., terá ampla oportunidade de contraditório e ampla defesa para discussão das matérias objeto Corregedor Regional do TRT da 9ª Região dos embargos à execução (dentre elas a existência de grupo econômico, excesso de execução e sua condução pelo meio menos gravoso). eccm Nada a deferir. g) AFASTAMENTO DA MM. JUÍZA Conforme

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 596 As partes firmaram acordo no total de R$ 34.000,00, em 30 vezes, assim como estabeleceram que o inadimplemento de qualquer parcela acarretaria o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor (p. 168). De fato, houve pagamento realizado com atraso pela executada (p. POSTO ISSO 258), o que gerou a incidência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 1066 Nº 1041912-56.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. S. A. (Menor) - Recorrido: S. de S. do M. de S. J. do R. P. - Recorri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1163 Nº 0009327-02.2015.8.26.0015 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: J. T. S. de O. (Menor) - Apelante: G. Y. de S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. E. da I. e J. da C. - ... Ante o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Rosimery Francisco Alves

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1536 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrido: M. O. de S. (Menor) - Recorrido: F. do E. de S. P. - Recorrido: M. de S. P. - ...POSTO ISSO, em decisão monocrática, com apoio na regra inscrita no art. 932 do Código de Processo Civil de 2015, nego