CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 763 nhecimento da prescrição intercorrente, haja vista que o crédito tributário não pode ser cobrado indefinidamente. Vale destacar, por seu turno, que foi dada a oportunidade ao Exequente de se manifestar sobre a matéria da prescrição, em conformidade com o artigo 10 e com o parágrafo único do artigo 487 ambos do CPC. Ante o exposto, EXTINGO esta Execução F

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1217 166 EXPEDIENTES DA 39ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS DIRETOR(A) DE SECRETARIA GLEBA GIRLENE BRITO CAVALCANTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0872/2015 ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/CE) - Processo 0149061-65.2015.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - REQ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 869 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0845942-82.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Sereme Comercio D Ferragens Ltda - Me - Ante o exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 487, inciso II, do CPC; 174, caput, do CTN; e 40, § 4º, da LEF. Deixo de reco

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 869 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0845942-82.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Sereme Comercio D Ferragens Ltda - Me - Ante o exposto, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 487, inciso II, do CPC; 174, caput, do CTN; e 40, § 4º, da LEF. Deixo de reco

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 868 Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 487, inciso II, do CPC; 174, caput, do CTN; e 40, § 4º, da LEF. Deixo de recorrer de ofício, por força da excludente prevista no art. 496, § 3º, II, do CPC. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ADV: GUSTAVO DE PINHO BRITTO (OAB 23356/BA), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 17279/BA), ANDERSON SOUZA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 868 Execução Fiscal, com fulcro nos arts. 487, inciso II, do CPC; 174, caput, do CTN; e 40, § 4º, da LEF. Deixo de recorrer de ofício, por força da excludente prevista no art. 496, § 3º, II, do CPC. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ADV: GUSTAVO DE PINHO BRITTO (OAB 23356/BA), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 17279/BA), ANDERSON SOUZA

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.343 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000070968.2013.8.01.0004 - Execução da Pena - Crimes de Trânsito - ACUSADO: Joelson Gomes da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Joelson Gomes da Silva, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se. ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo 0001607-8

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 27 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.422 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se. ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 000029921.2015.8.01.0010 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Elizeu Rodrigues da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Elizeu Rodrigues da Silva, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legai

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 Encaminhe-se cópia da petição a direção da URF-01 para apreciação. Cientifique-se a defesa. Rio Branco-(AC), 22 de maio de 2019. Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0297/2019 ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC) - Processo 000170659.2010.8.01.0003 (003.10.001706-4) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RÉU: Raimund

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 LADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0012444-05.2016.8.01.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DENUNCIADA: Maria Eugênia de Souza Almeida - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2019 Hora 09:30 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC) - Processo 001353321.2014.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DENUNCIADO: Joel Luiz Marszalex -