TJAC 27/05/2019 - Pág. 46 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, segunda-feira
27 de maio de 2019.
ANO XXVl Nº 6.359
Encaminhe-se cópia da petição a direção da URF-01 para apreciação. Cientifique-se a defesa. Rio Branco-(AC), 22 de maio de 2019. Luana Cláudia de
Albuquerque Campos Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2019
ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC) - Processo 000170659.2010.8.01.0003 (003.10.001706-4) - Execução da Pena - Prestação de
Serviços à Comunidade - RÉU: Raimundo Castro do Nascimento - Decisão
Trata-se da análise da progressão de regime. Em consulta ao SAJ, verifico
que o apenado se encontra com prisão preventiva nos autos nº 3588-47.2019
na Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca. Desta forma,
considerando que o apenado encontra-se preso preventivamente nos referidos autos, INDEFIRO A PROGRESSÃO DE REGIME, bem como, suspendo
o curso do presente processo, devendo a secretaria reiteradamente certificar
acerca da absolvição ou não ao apenado na nova ação penal. Comunique-se a
unidade para ciência ao apenado. Intime-se a defesa. Rio Branco-(AC), 21 de
maio de 2019. Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA DA SILVA BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YURI PEREIRA BAMBIRRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2019
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000055857.2017.8.01.0006 - Execução da Pena - Crimes contra a Flora - AUTOR: Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente - RÉU: Islandio
Lima de Oliveira - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Islandio Lima de
Oliveira, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os
procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0001105-72.2018.8.01.0003 - Execução da Pena - Ameaça - RÉU: Herbessonclei Pereira Rodrigues - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Herbessonclei Pereira Rodrigues, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei
de Execução Penal).
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000149871.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- INDICIADA: Géssica Mara Sabino da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta
a pena de Géssica Mara Sabino da Silva, com fundamento no art. 82 do CP.
Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0001516-58.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes de Trânsito - RÉU:
Anderson Alexandre Melo dos Santos - Ante ao exposto, declaro extinta a pena
de Anderson Alexandre Melo dos Santos, com fundamento no art. 82 do CP.
Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000163434.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes contra o Patrimônio - RÉU:
Carlos Afonso Lima da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Carlos Afonso Lima da Silva, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R.
I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000173503.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Contravenções Penais - STCIADA:
F.R.S.A. - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Francisca Raizanesce
da Silva Araújo, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução
Penal).
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0001737-70.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Contravenções Penais STCIADO: M.R.B. - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Matheus Ribeiro Brasil, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0001827-78.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Contravenções Penais STCIADO: A.V.S.M.O. - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Allyson
Vinicius da Silva Maia Oliveira, com
fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Sem custas.
Após os procedimentos legais, arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000182863.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Contravenções Penais - STCIADO:
Israel de Oliveira Damasceno - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Israel de Oliveira Damasceno, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84
(Lei de Execução Penal).
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0002256-16.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: João Batista Viana - Ante ao
exposto, declaro extinta a pena de João Batista Viana, com fundamento no art.
82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0002488-96.2015.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes contra o Patrimônio - RÉU: Elilson Alves da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de
Elilson Alves da Silva, com fundamento no art. 82 do CP. Proceda-se com a
inscrição da multa na Dívida Ativa, nos termos do art. 51 do CP. Sem custas. P.
R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0004909-54.2018.8.01.0001 - Execução da Pena - Corrupção ativa - STCIADA: Waldete da Silva Oliveira - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de
Waldete da Silva Oliveira, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R.
I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000527848.2018.8.01.0001 - Execução da Pena - Violência Doméstica Contra a Mulher
- STCIADO: Dimas da Silva Sandas - Ante ao exposto, declaro extinta a pena
de Dimas da Silva Sandas, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei
de Execução Penal).
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000630481.2018.8.01.0001 - Execução da Pena - Violação de domicílio - STCIADO:
M.L.S. - Ante ao exposto, nos termos do art. 107 do CPB declaro extinta a
punibilidade de Marcelo Lima da Silva, diante da incidência da prescrição retroativa, com fundamento nos artigos 109, VI e 110 § 1º, todos do Código Penal,
como também, declaro extinta a pena de multa, uma vez que, com relação a
esta também incidiu a prescrição nos termos do art. 114, II c/c o Art. 118, ambos do Código Penal.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0007250-24.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à
Comunidade - RÉU: Mariano Pereira dos Santos - Ante ao exposto, declaro
extinta a pena de Mariano Pereira dos Santos, com fundamento no art. 82 do
CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000926194.2014.8.01.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ACUSADO: Naliel Gomes de Oliveira - Ante ao exposto, declaro extinta a pena
de Naliel Gomes de Oliveira, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei
de Execução Penal). Proceda-se com a inscrição da pena de multa na dívida
ativa da Fazenda Pública, nos termos do artigo 51 do Código Penal. Sem custas. Após os procedimentos legais, arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000933143.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU:
Sérgio Pereira de Araújo - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Sérgio
Pereira de Araújo, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C.
Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 001580824.2012.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes contra a Dignidade Sexual
- RÉU: Francisco de Assis Lopes da Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a
pena de Francisco de Assis Lopes da Silva, com fundamento no art. 109 da Lei
7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: BUNO JOSÉ VIGATO (OAB 113386/MG) - Processo 001676003.2012.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Geilson Cordeiro da Conceição - Ante ao exposto, declaro extinta
a pena de Geilson Cordeiro da Conceição, com fundamento no art. 82 do CP.
Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 001712965.2010.8.01.0001 (001.10.017129-0) - Execução da Pena - Pena Privativa
de Liberdade - RÉU: Fábio de Lima Barão - Ante ao exposto, declaro extinta
a pena de Fábio de Lima Barão, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84
(Lei de Execução Penal). Proceda-se com a inscrição da pena de multa na dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do artigo 51 do Código Penal. Sem
custas. Após os procedimentos legais, arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0017149-56.2010.8.01.0001 (001.10.017149-5) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - ACUSADO: Mauricio das Chagas Paiva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Mauricio das Chagas Paiva, com fundamento
no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Proceda-se com a inscrição da pena de multa na dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do artigo