Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 1499 em seu artigo 273, exige para a concessão de tutela antecipada a existência de prova inequívoca, a demonstrar verossimilhança das alegações, e justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tenho que os pressupostos acima referidos estão presentes no caso em tela. Os documentos ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1919 diligenciar, no prazo de 30 (trinta dias), diretamente junto às companhias de telefonia móvel TIM, CLARO e VIVO, OI, à DRF, ao TRE/SP ao IIRGD, à Associação Comercial de SP, ao SERASA e ao DETRAN, a fim de localizar o endereço do requerido, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1902 HELENA MARTINS LOPES (OAB 70741/SP) Processo 0006348-64.2009.8.26.0666 (666.09.006348-1) - Procedimento Ordinário - Família - F. A. R. - F. L. R. - VISTOS. 1. Inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1078 passo que se trata da mais absoluta exceção. Um dos principais elementos do processo é o contraditório sendo que há quem entenda ser inviável a concessão da tutela antecipada sem que seja primeiramente ouvida a outra parte (Calmon de Passos). Assim, após o contraditório e juntada de outros documentos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1790 elemento de convicção a respeito da situação econômica do requerido. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício à empregadora ou, se o caso, ao INSS, se houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1135 de suspender a mudança de horário de trabalho da impetrante no horário em que há incompatibilidade com o exercício de sua função de vereadora, a saber, durante os sábados no período da manhã (09h00 às 12h00min). O cumprimento de tal carga de trabalho deverá ser feito em outro dia ou horário, a crit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1469 - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública move em face de LUAN FRANCISCO DO NASCIMENTO para com fundamento no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, CONDENÁ-LO a uma pena de 03 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão em regime inicial fechado e 389 dias-multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1146 disponíveis a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Intime-se. Ciência, se o caso, ao MP. - ADV: SILVIA REGINA PATRICIO SARTORELLI VAN ROOIJEN (OAB 200112/SP) Processo 666.10.001637-5 - Alimentos - Provisionais - Liminar - K. da C. de S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1619 de multa de 10% (dez por cento). Caso não haja pagamento noticiado nos autos e o exequente o requeira, possibilitando-se, assim, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio de ativos em nome do executado, até o valor indicado na execução, pelo sistema BACENJUD, nos termos do artigo 655-A do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1852 Processo 1001190-35.2014.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA DA SILVA - AAJ COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA EPP - - CÍCERO NELSON DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Indefiro o pedido de liminar posto que a parte não compr