Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 846 FATIMA VERGILIO M DE MORAES OAB/SP 142818 - ADV HORST PETER GIBSON JUNIOR OAB/SP 151973 - ADV LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES OAB/SP 142818 337.01.2007.003505-3/000000-000 - nº ordem 1630/2007 - Conversão de Separação em Divórcio - M. C. P. X M. B. D. C. Primeiramente a autora requereu a desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 494 mérito da ação e serão com ele apreciadas a seguir. No mérito a ação será julgada procedente. De acordo com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante é co-obrigado e responsável solidariamente, juntamente com todas as demais espécies de fornecedores, pelo ressarcime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 2167 do fato alegado, o que se dá através dos elementos probatórios ínsitos nos autos. Cada assertiva terá que ser demonstrada e, somente depois de reconhecida e aceita judicialmente, pode ser considerada enquanto fato constitutivo do direito das partes. O corretor Arthur Rodrigues, que intermediou o negóc