Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 1982 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 82/84 - Processo nº. 994/2010 Vistos. Donizete Martins ajuizou a presente ação revisional de benefício em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em síntese, que recebe seu auxílio-acidente na ordem de 40% do salário de contribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1712 Assim, a estipulação de juros (bancários) superiores a 12% ao ano não afronta o ordenamento jurídico. E no que tange à insurgência dos embargantes contra a capitalização dos juros, ressalto que o artigo 253 do Código Comercial proíbe o anatocismo, mas permite apenas a capitalização anual aos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 1530 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 128 - Sentença nº 2171/2010 registrada em 27/10/2010 no livro nº 191 às Fls. 79: Ante o pagamento do débito, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2588 no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 1000561-27.2019.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - J. C. Oliveira Guinchos Serviços Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2483 Marta Gatti - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da devolução do AR NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2448 Representações Ltda. - Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda - Ante o exposto, HABILITO O CRÉDITO do autor e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para reputar que o valor devido, é no importe de R$ R$ 67.426,79 (sessenta e sete mil quatr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2298 presente decisão deofícioàBM amp F Bovespa(CRI, CCI e FIDC),Comissão de Valores Imobiliários(CVM),Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia(CBLC), eCentral de Custódia e Liquidação de Títulos(CETIP) para que informem sobre a existência de ativos em nome do executado acima qualificado, no âmbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2048 Julgamento para o dia 08/07/2021 às 16:30h. CONSIDERANDO as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a audiência supra será realizada na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Requisitem-se os Policiais Militares, arrolados na inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2915 ELISA CORATO GARCIA GONÇALEZ - Vistos. Intime-se a defensora dativa, Dra. Michelle Menezes Lucas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em justificação diante da revogação da suspensão condicional do processo requerida pelo Ministério Público (fls. 138). Oportunamente, tornem os autos conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2072 multa processual. P. R. I. C.. Mogi Guacu, 10 de março de 2021. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), RUBENS CIVIDATI (OAB 175977/SP) Processo 1001163-47.2021.8.26.0362 - Monitória - Cheque - João de Moura Guimarães Neto - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que auto