Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1474 comporta pedido genericamente formulado. É imprescindível que a parte, na exordial, justifique a indenização, se não para que não fique ao arbítrio do julgador, ao menos para que possa o requerido contrariar a pretensão com objetividade e eficácia.”(RT 660/114, 1º TACivSP, Rel. Juiz AMAURI NETO) Not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2353 instruído com cópia da matricula n.298/300. Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP) Processo 1005035-38.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1764 integral do dano, como já fixado: Em desfavor da requerida RENATA a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e b) pagamento de multa civil equivalente a dez vezes a remuneração percebida à época dos fatos; Contra o réu LUIZ a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2193 de fls. 09/10. O Representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pedido (fls. 14). É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. Inicialmente, não restou satisfatoriamente esclarecido o motivo do acusado, que reside no Município de Jaguariúna, ter se deslocado até Mogi Mir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2263 ‘contraprestação’ pelos serviços prestados pelos requeridos JARBAS, CLAUDIANE e VALANA pelo correquerido STUPP, é certo que não restou demonstrado nos autos. A prova oral produzida nos autos, além de muito confusa, somente trouxe à lume o fato de que algumas das testemunhas, a saber, Ana Rita e Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2809 de Trânsito Brasileiro: Para fins da primeira fase, verifica-se que a ré não ostenta antecedente criminal. Contudo, foi abordada com uma altíssima dosagem de álcool em seu sangue, o que torna sua conduta social ainda mais censurável. Assim, fixo a pena-base em 01 ano de detenção, pagamento de 15 dias-mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1760 fatos; Ao requerido LUIZ ROCHA, a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e seis meses e b) pagamento de multa civil equivalente a trinta vezes a remuneração percebida à época dos fatos; E ao requerido EDSON PESSIQUELLI, a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1795 que o cumprimento da determinação legal relacionada ao serviço de iluminação pública deve ser objeto de prova, nos termos do quanto previsto no art. 373 do Código de Processo Civil. No mérito, a despeito do requerimento da municipalidade ré de procedência da ação, esta deve ser julgada improcedente. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2272 Lei nº 7.347/85, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o dano, que se deu quando da demolição do imóvel, a saber, 21/10/2012, e correção monetária desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quanto às demais