Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2826 a que precisa ser submetida. É imperativo na hipótese dos autos cotejar os bens jurídicos envolvidos: de um lado, o direito à saúde, que implica, em última análise, no direito à própria vida, e de outro lado, o princípio da separação dos Poderes. O direito à vida é assegurado dentre os direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1943 seguindo-se novas manifestações das partes. É o relatório. D E C I D O. Para liquidação do valor devido, foi realizada perícia técnica, complementada para atender aos esclarecimentos solicitados pela requerida, com manifestação das partes em respeito ao contraditório. Desnecessária a produção de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2335 SANDRA SOARES DA SILVA X BANCO PECUNIA S/A - Manifeste-se a requerente em réplica sobre a contestação de fl. 98/134. - ADV JOSE GONCALVES VICENTE OAB/SP 83730 412.01.2012.000611-7/000000-000 - nº ordem 319/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. L. V. S. X M. J. P. S. - Fls. 25 - V. Intime-se a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1944 sobrevivência, como é o caso do requerente, há de prevalecer e receber a tutela jurisdicional. A parte requerente comprovou que necessita dos medicamentos e insumo, conforme documentos juntados aos autos, e o fornecimento apenas depois de deferida a tutela antecipada demonstra a recusa de fornecê-lo na via ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2767 de crédito, o fornecedor é remunerado por meio dos juros contratuais. Os trâmites administrativos da atividade - confecção do cadastro, consultas, registros, cobranças, bem como as comissões por vendas - consistem em ônus único e exclusivo da Instituição Financeira. Nesse sentido, decisão monocráti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2123 alegando que a impugnada não faz jus à gratuidade da Justiça porque possui três imóveis rurais contíguos, com área total de aproximadamente 12 alqueires, além de um imóvel urbano e respondeu como Oficiala designada do Cartório de Registro Civil de Palestina entre 1993 e fevereiro de 2010, pelo que pediu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 1837 412.01.2011.000297-6/000000-000 - nº ordem 168/2011 - Depósito - Depósito - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELIAS MOTA DE JESUS - Fls. 69 - Vistos. Fl.66/67: Intime-se pessoalmente o requerido a proceder a entrega do bem ou o equivalente em dinheiro. Int. OBS. Providencie o autor o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1475 compra e venda foi firmado com José Alberto Ferreira e não com o requerente e novo acordo também se deu com José Alberto, não havendo qualquer relação contratual com o autor. No mérito, impugnaram os termos da inicial, imputando descumprimento contratual ao autor, pela inobservância das cláusulas ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1482 aos autos é suficiente para comprovação dos fatos controvertidos. Não há falar-se em denunciação da lide porque o direito à saúde é previsto na Constituição Federal e cabe à parte interessada ajuizar a ação contra o ente federativo que considerar pertinente. É caso de procedência do pedido ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2358 foi interrogada (fls. 34) e decorreu o prazo sem contestação (certidão de fls. 35). Deferida a realização da perícia, sobreveio o laudo de fls. 46/50, sobre o qual a autora se manifestou. Manifestação favorável do i. representante do Ministério Público (fls. 57/59). É o relatório. D E C I D O.