Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2523 que deste fica fazendo parte integrante. Servirá o presente despacho, por cópia assinada, como ALVARÁ. Sem prejuízo, Intimese a autora a respeito do depósito realizado nos autos Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/ SP), VITOR JAQUES MENDES (OAB 258362/SP), EDSON RICARDO PONTES (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2429 permite cobrar de qualquer dos entes políticos a prestação adequada e eficiente dos serviços de saúde. Quando o artigo 196 determina que a saúde e um dever do Estado, compreende-se aqui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Portando, o Município não pode recusar o cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3428 noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas (fls. 22/23). Expeça-se MLE do saldo remanescente do depósito de fl. 29, em favor do executado. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CAMILA VIEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1838 Textil São Martinho Sa - Vistos. Fls. 51 e seguintes: Manifeste-se a embargante. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP) Processo 0006738-58.2012.8.26.0624 (624.01.2012.006738) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Companhia Textil São Martinho S/A - Fazenda do Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1975 inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência” (Súmula nº 106/STJ; II (...) seja como o despacho inicial (LC nº 118/05), seja como a citação, a interrupção da prescrição, quanto aos efeitos no processo, sempre retroage a data de prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4384 CPC. Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n. 870.947. Sucumbente, arcará o réu com a verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) considerados a natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2459 à denunciante do valor da condenação em questão, inclusive quanto aos danos morais, nos limites do contrato, bem como em verba honorária ao advogado da denunciante no valor de R$ 3.000,00, com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando que ofereceu resistência à denunciação .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2178 do requerido, inclusive sobre os alimentos provisórios ora fixados e intime-se a representante legal da autora, a fim de que compareçam na audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento, que designo para o dia 13 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas, acompanhados de seus advogados e de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2660 Processo 0014826-85.2012.8.26.0624 (624.01.2012.014826) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lúcio César Paes de Almeida Moraes - Vistos. Diante da documentação juntada e concordância do Ministério Público, DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, autorizando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3775 da excipiente despendeu nos presentes autos, além da pretensão não resistida da Fazenda Pública não há condenação em sucumbência. Intime-se. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP) Processo 1500523-16.2017.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO