Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1862 expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1967 Processo 1005695-74.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - International Paper do Brasil Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse. 2 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3043 Processo 1002617-09.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Cristiane Aparecida Dias - Ciência à exequente que foi emitido MLE, conforme formulário de fls. 114 e 123, nada sendo requerido/apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, o MLE será envi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1667 fls. 33 não veio acompanhada da procuração nela mencionada. Regularizar no prazo de cinco (05) dias. ADV. MARAISA ALVES DA SILVA COELHO - OAB/SP 291.117. - ADV: ARY BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP) Processo 1009362-05.2014.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2886 sp - Vistos. Fls. 74/75: Defiro o pedido de penhora sobre planos de previdência privada do(s) executado(s) e a solicitação de informações acerca de vínculo empregatício e/ou previdenciário. Servirá cópia desta decisão como ofício ao INSS, à SPPREV e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2887 alçada ao crivo judicial por opção do legislador pátrio. Debalde a celeuma, adoto o parecer do Sr. Administrador Judicial, calcado em perícia e corroborado pela Fiscal da Lei, como razões de decidir. Logo, defiro a habilitação do crédito de André Luís Alves no valor de R$ 54.311,71 na CLASSE TRABA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1291 precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1451 Processo 1005115-78.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - HELENA APARECIDA BERNARDES CAETANO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Posto isso, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a: promover a averbação do tempo rural entre 01 de abril de 1968 a 16 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2333 pela Lei n.º 11.960/09, mas reconheceu a inconstitucionalidade do índice de correção monetária previsto em tal dispositivo legal, determinando-se sua substituição no caso concreto apreciado pelo IPCA-E. Dessa forma, as parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pelos seguintes índices: O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2274 interessado interpor, caso queira, o recurso cabível Intime-se. - ADV: MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 165580/MG), CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP) Processo 1000820-51.2021.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.P.F. - - G.P.F. - R.F. - Vistos. 1 - Hom