Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1696 contratos para fornecimento de energia elétrica de sua unidade consumidora enquadrada na Classe Rural, em 26.07.02, cujos valores seriam pagos em 60 parcelas mensais e reajustáveis. Alega que cumpriu rigorosamente o contrato, terminando o pagamento em 06 de abril de 2008. Todavia, a empresa ré incorporou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1679 de outras provas, reconheço desde logo a procedência do pedido. Como já dito, cópia do vídeo do sistema MEGADATA não constitui prova de pagamento. A quitação se faz mediante juntada do recibo de quitação. Anote-se que, segundo a tela do sistema, o benefício foi pago à pessoa de Carmen Luci Nava, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1602 seu desinteresse no prosseguimento da ação, pois é certo que o processo se encontra paralisado há mais de trinta (30) dias. Assim, a extinção é de rigor. Ante o exposto, nos termos do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação de busca e apreensão que BV Financeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2370 400,00. 4. Citada, sustentou a ré ter ocorrido prescrição e, no mérito, não ter o autor razão quando se insurge contra o prêmio estipulado para o contrato de seguro, já que, ao ser transferido da apólice dos ativos para a dos inativos, passou a arcar com o valor subsidiado pela empregadora, o que era feito através de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1606 o pagamento dos meses reclamados. A multa moratória de 10% está prevista no contrato celebrado entre as partes, conforme disposto na cláusula terceira (fls. 10) e nada tem de ilegal ou abusiva. Anoto que não se aplicam às locações de imóvel as regras do Código de Defesa do Consumidor a fim de viabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 1476 mês foi cobrado integralmente, quando deveria sê-lo proporcionalmente). O valor do montante amortizado deve ser apenas atualizado, sem juros, porquanto ausente mora da outra parte. Também há de ser ressarcido o valor com reformas do imóvel. O laudo de vistoria de saída comprova os danos e orçamento idôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1618 cobrança. Houve réplica. É o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir. Afasto a preliminar. A parte pode optar entre ajuizar execução ou ação monitória, ainda mais quando a dívida tem origem em contrato que não constitui título executivo, como no caso. No mérito, a ação monitória p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1621 pois, o recorrente, o risco negocial. II. Agravo regimental improvido. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 833814/ SP (2006/0246047-0), 4ª Turma do STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior. j. 07.02.2008, unânime, DJ 10.03.2008). Fica ressalvada a possibilidade de o banco ajuizar ação de regresso contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 2263 o estacionamento - Preliminar rejeitada - Recurso improvido. DANOS MATERIAL E MORAL - Interposição de recurso contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos decorrentes de assalto sofrido dentro do estacionamento de agência bancária - Ratificação dos fundamentos do “decisum” - Aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1798 cobrança. Despesas de atribuição das unidades autônomas. Despesas que são inerentes à atividade de incorporação imobiliária. Atribuição das unidades autônomas que é mero desdobramento da incorporação. Alteração do valor do contrato de forma unilateral. Inadmissibilidade. Ação julgada im