Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1287 rescisão do Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Programa Habitacional e do Termo de Ocupação referente à unidade 03, do Bloco 01, localizado no condomínio denominado Recanto das Violetas II, neste município, firmado com a ré, bem como a reintegração da posse. Analisando os autos, nota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1424 e a ocorrência de prescrição em relação ao pedido de indenização por danos morais. No mérito, alega que está apta a proceder à transferência do veículo para o autor, mas que ficou impossibilitada de fazê-lo em razão do Banco Santander ter mencionado a unidade da federação de forma errônea ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1441 entendo que o valor equivalente a quinze salários mínimos vigentes é suficiente para reparação dos danos morais sofridos e para que estimule o réu a adotar novos critérios para obstar novas ocorrências como a dos autos, levando-se em conta, inclusive, a situação econômica das partes envolvidas. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1649 e não de hipótese de extinção na forma pretendida pela ré. Superadas as preliminares, a ação é procedente. Respeitado o entendimento da requerida, não há como negar a cobertura ao exame na forma prescrita pelo médico do autor. Com efeito, a relação material estabelecida entre as partes, de forma ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1655 artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por COSTA E VIEIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA em face de LOCAZA ANDAIMES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Ante à sucumbência, arcará a autora com as custas processuais e com os honorários a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 692 em vigor foram fixados por acordo celebrado em 25 de agosto de 2011 em ação revisional de alimentos (8ª Vara de Família e Sucessões, processo nº 0027044-05.2011) proposta pelo autor e homologada por sentença já transitada em julgado (fls. 205/206). A fundamentar sua pretensão, o requerente alega não ter conseguido m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 818 Foi determinada a expedição de ofícios requeridos pelas partes (fls. 321). O réu-reconvinte requereu a condenação do autor nas penas da litigância de má-fé. Sobreveio a notícia de mudança de trabalho do autor-reconvindo. Foram juntados aos autos diversos ofícios. Após, foi declarada encerrada a instrução e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1535 efetuada pela requerida. Embora a requerida insista em afirmar que não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pela autora, por entender que o cartão de crédito é de responsabilidade exclusiva do Banco Bradesco Cartões S.A., é certo que ela não comprovou ter a requerente efetuado aquisição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1988 em 07 de outubro de 2003. Seguindo o edital do leilão do imóvel, o contrato de locação, no parágrafo 3º da cláusula quinta, estabeleceu que ao locador ficaria expressamente vedado, durante o prazo de vigência do contrato, pleitear sob qualquer forma a revisão do aluguel (fls. 114). Portanto, o contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1228 resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. É certo que há tempos se tenta dar andamento ao feito, sem qualquer providência por parte do interessado. Conclui-se, pois, que há ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Por tal motivo, extingo o feito s