Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2507 comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento (...) ou da união estável, que àquele se equipara.Assim, de acordo com tais dispositivos, os bens adquiridos a título oneroso pelos companheiros, em nome próprio de cada um, ou de ambos, na constância da união e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 2307 395/99MARCELO PEREIRA DE FREITAS foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal e art. 1º, I, da Lei 8.072/90, sob a acusação de que no dia 13 de junho de 1999, por volta das 19h15min, na Praça do Bairro do Pião, no Bar do Alziro, nesta cidade e comarca, agindo co