Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1197 da autora. As partes manifestaram-se em memoriais. É o relatório. Decido. A ação é improcedente. Embora possua a autora a idade mínima necessária e exista nos autos início de prova escrita, não há comprovação de que tenha trabalhado como rurícola no período mencionado, que possibilite a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1107 art. 192 da Constituição Federal, os tribunais pátrios, em reiteradas oportunidades, deixaram patenteado que tal dispositivo constitucional não é auto-aplicável, ou seja, não tipifica norma de eficácia plena, reclamando a edição de regulamentação legislativa infraconstitucional. Nesse sentido são, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 945 Caixão, pertencente a Juvêncio, na cidade de Salinas-MG. Afirma que trabalhou nesse local até completar quarenta e sete anos de idade, ou seja, até 1976. Diz que a autora parou de trabalhar há trinta anos (fls. 35). A prova testemunhal demonstra que o início da atividade laborativa da autora, somados aos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1279 que trabalhou por toda a vida. Neste sentido já se manifestou o STJ: “O Poder Judiciário só se justifica se visar a verdade real. Corolário do princípio moderno de acesso ao Judiciário, qualquer meio de prova é útil, salvo se receber o repúdio do Direito. A prova testemunhal é admitida... Tal acon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 930 inquestionável a comprovação da atividade laborativa rural pela autora. Ressalte-se que eventual escassez da prova material deve ser analisada em conjunto com a prova testemunhal, pois esta não pode ser desmerecida, sob pena de se cometer a injustiça de não se deferir o benefício da aposentadoria à pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1295 comprovar o exercício da atividade pelo prazo mínimo de 138 meses. No caso, a autora comprovou o exercício da atividade rural por cerca de 20 anos, correspondente a 240 meses. Ressalte-se também que em se tratando de trabalho rural, não há que se exigir a prova da carência ou contribuição, pois é sabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 929 novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Citada, a ré ofereceu contestação na qual argüiu preliminares de ausência de documento indispensável à propositura da ação, uma vez que a petição inicial não foi instruída com prova documental do contrato locatício, bem como que é part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1244 pleiteado. Requer a procedência da ação com a concessão da aposentadoria por idade. O requerido apresentou contestação, com preliminar. No mérito, alega que não há comprovação do alegado trabalho rural a ensejar a procedência da ação. A autora manifestou-se em réplica. A preliminar foi afastada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 1337 se os autos. Macatuba, 05/05/09. MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN Juíza de Direito - ADV CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE OAB/SP 201899 333.01.2008.001146-4/000000-000 - nº ordem 306/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA THEREZA A . B. GIACOMETTI - ME X IZAQUEU TOME MARTINS - Sentença nº 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1153 um ano. Após esse período, acredita que a autora continuou trabalhando naquele local, mas não sabe precisar o período (fls. 61). Já a testemunha José Raimundo Ferreira disse que trabalhou com a autora por cinco anos em uma propriedade rural no Estado do Paraná. Diz que após esse período, soube que a aut