Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1494 JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA (cf. fls. 76/77). P. R. I. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. + (O valor do preparo para eventual recurso é R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1433 SP), ANDERSON LUIZ RAMOS (OAB 208611/SP) Processo 0050880-33.2009.8.26.0114 (114.01.2009.050880) - Prestação de Contas - Exigidas - Maria de Lourdes Nunes de Mattos - DECISÃO Processo Físico nº:0050880-33.2009.8.26.0114 Classe - AssuntoPrestação de Contas - Exigidas - Assunto Principal do Processo \<

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1515 Processo 0043113-12.2007.8.26.0114 (114.01.2007.043113) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Brasil Seguradora S/A - Marcia Silva Santos e outro - Processo Físico nº:0043113-12.2007.8.26.0114 - Ordem nº 1897/07 Classe - AssuntoProcedimento Sumário - Acidente de Trânsito Requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1718 cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0004653-80.2006.8.26.0084 (114.02.2006.004653) - Procedimento Ordinário - Jose Rodrigues de Oliveira Banco Pecúnia Sa - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 159/165;17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1554 Machado, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não houve bloqueio do veículo em questão. Homologo a renúncia do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. P. R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1151 PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Mantenho a matrícula da autora nas disciplinas da denominada “adaptação curricular”, sem custos para a demandante. Condeno a ré a restituir os valores já pagos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 1717 laudo e, a autora requereu o julgamento no estado, sendo declarada encerrada a instrução (fls. .131 e 137). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 1682 receita bruta. O impugnado ofertou sua defesa, alegando em síntese, que a lei assegura o deferimento da Justiça Gratuita mediante apenas juntada de declaração e porque não tem condições de arcar com as custas do processo, já que verifica-se a inadimplência de quase 40% dos condôminos, ou seja, 35 dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1481 matéria enfrentada diz respeito aos custos desse serviço, sua natureza, o efetivo serviço prestado pelo agente financeiro ao consumidor, a cobrança em duplicidade, a boa-fé contratual e a violação de regras de consumo. É de fácil compreensão que a tarifa de abertura de crédito não pode ser cobrada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1483 encargos moratórios). Ao agregar custos ao preço do produto ou serviço, o fornecedor incide em duplicidade vedada pelo ordenamento jurídico ao condenar o enriquecimento sem causa. Vale dizer que viola o princípio da probidade e da boa-fé a instituição financeira que, na conclusão do contrato de crédit