Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1547 juros, tem-se que a mesma é possível a partir de 30.3.2000, sendo vedada para períodos anteriores, nos termos da súmula 121 do STF. Com efeito, o art. 5º da Medida Provisória n.º 1.963-17, de 30.3.2000 dispõe que: ‘Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 1343 decretos regulamentadores e da Portaria GM/TEM n° 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) com as alterações dadas pela Portaria GM/TEM n° 08, de 16.04.2002”. Ora, o estatuto da PREVI, em seu artigo 71, garante aos inativos, apenas, a extensão de aumentos gerais, não abrangendo verbas indenizatórias, como é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1673 ANA PAULA BOTINI E OUTROS - Vistos, Davi Marques Ferraz, qualificado nos autos, ingressou com a presente demanda contra Ana Paula Botini e demais ocupantes do imóvel, visando ser emitido na posse do bem que indica, e que está sendo ocupado pela requerida e sua família de forma clandestina, o qual foi arrema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2217 número era 108, enquanto o apartamento de Anderson era 206. Destacou que é subsíndico do bloco e foi procurado por Aline sobre a infiltração em seu apartamento. Disse que avisou todos os moradores daquela coluna do prédio que iriam fazer teste de vazamento, até identificarem a origem do problema, que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1417 da forma supra explanada, considerando-se que os reiterados pedidos de suspensão foram formulados diante da comprovada dificuldade de encontro de bens a penhorar, tal não seria óbice ao reconhecimento da prescrição dada de forma intercorrente, sempre em prol da marcha à frente do processo, cuja eterniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1485 responderá o devedor por perdas e danos. A mora caracteriza, ainda, má prestação do fornecedor, e enseja sua responsabilidade, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. É cediço que, para a concessão de indenização por danos morais, necessário é a demonstração de que o fato em aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1365 acordo havido entre as partes às fls.123/124 e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo na fase de execução. 2 .Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1127 Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA (OAB 204049/SP) Processo 0007221-32.2013.8.26.0114 (011.42.0130.007221) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - R. S. Vitoria Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1133 admissibilidade do recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado uma das Câmaras da Seção de Direito Privado 2 (11ª. À 24ª. e 37ª./ 38ª. )(Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44), com as cautelas de praxe e nossas homenagens. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ELIANA RESTANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1745 de dois mil e três, a requerente e seu genro procuraram pelo locatário para que o mesmo desocupasse o imóvel, obtendo em resposta uma proposta de compra da casa por uma quantia inferior ao seu verdadeiro valor, recusando-se a sair do imóvel até que fosse emitida a escritura definitiva do mesmo. Afirma que