Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2146 permanecer nesta condição. O parágrafo primeiro desde mesmo artigo impõe a realização de exame médico-pericial para a constatação da condição de incapacidade. No caso dos autos, o Senhor Perito concluiu: “Considerando os achados do excame clínico as patologias diagnosticadas, no estágio em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1801 Ltda - Epp e outro - O contrato que embasa o pedido foi celebrado apenas com a pessoa jurídica, de sorte que o réu Carlos não ostenta legitimidade para ser demandado em nome próprio. Isto posto, indefiro a petição inicial com relação a ele, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Oportunamente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 981 recurso. RECURSO - Apelação - Indeferimento de justiça gratuita - Demandados que, não sendo beneficiários da assistência judiciária, deixam de recolher as taxas referentes ao preparo - Deserção - Ocorrência - Decisão mantida Recurso improvido. Voto n° 8735/TJ - Rei. ÁLVARO PASSOS - 7a Câm. de Direito Privad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1562 devidos efeitos, a desistência manifestada por MILTON ROBSON GONÇALVES REHEM e INALDA GONÇALVES REHEM nestes autos de execução de título extrajudicial ajuizada em face de FRIGIDEIRA PAULISTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME, MARCONE BARBOS ALVES E FRANCISCA SIMONE DE ARAUJO UCHOA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1491 adequado à sua reforma, pois os declaratórios são desprovidos de efeitos infringentes. Rejeito os embargos, fls. 150/152. Int. ADV: RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (OAB 112729/SP), MARCIA CRISTINA VIEIRA FREIRE (OAB 99901/SP), CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP) Processo 0022547-11.2012.8.26.0003 - Execução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2292 Correia - Certifico e dou fé que deixo de realizar a pesquisa perante o infojud, ante a falta de recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Prov.1864/2011 e Comunicado nº170/2011 do CSM (guia FEDTJ- cód 434-1- R$11,00 por CPF/ CNPJ a ser consultado), ficando o autor intimado a providenciá-la em cinco dias. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1368 já propuseram ação monitória. A procedência de ambas faria com que os autores experimentassem enriquecimento sem causa, recebendo duas vezes pelos mesmos fatos. Portanto, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para emenda da inicial e exclusão do pedido de recebimento da quantia de R$ 12.250,00, que já é objeto da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1252 celebrado entre as partes. Após tornem os autos conclusos Int. - ADV: LUCIANA DE MATOS (OAB 213550/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 0038631-93.2012.8.26.0001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nexus Participações S/C Ltda -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 398 em sua cláusula 10.8 a hipótese de retenção de valores pagos pelos compradores no importe de 75%, sendo que deste valor ainda seriam realizadas diversas deduções elencadas na respectiva cláusula (alínea “a” até a “m”). Referida cláusula deve ser revista por ser tida por abusiva nos termos do art. 51, IV,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 2313 inviabiliza a própria existência do condomínio, afetando a propriedade imóvel de todos que o compõe. Ademais o artigo 9º da Lei 4.591/64 viabiliza que o condomínio, em sua convenção, estabeleça normas de funcionamento e atividade, visando sua melhor existência. O aviso de corte faz menção expressa à previsão