Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1692 sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95.Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09.P. R. I.Campinas, 18 de maio de 2016. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1746 que o réu seja compelido a informar e disponibilizar em seu site e nos editais a serem publicados, todas as características dos veículos levados a leilão, com as placas e os números de chassis completo, a fim de permitir a correta identificação dos bens. Ao final, requereu a confirmação da liminar.A limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 2282 pagamento junto ao corréu, mas, dias depois foi informada que foi vítima de fraude, tendo que arcar novamente com pagamento de parcela para quitar sua dívida. Requereu a condenação dos réus na devolução do valor pago por meio de compensação de boleto fraudulento e no pagamento de reparação por dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1200 do vencimento de cada mensalidade. Neste sentido destaco os seguintes precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o prazo prescricional é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1613 liberação do veículo. De fato, cabe à EMDEC a realização de atividades técnicas da Secretaria de Transportes de Campinas, gerenciando o trânsito de veículos, via de circulação, transporte coletivo e aplicação da legislação de trânsito.Em razão disso, também gerencia e mantém o serviço de gua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/03/2018) .A causa do acidente ocorrido com Airton Ferreira de Lara é evidente e incontroversa. Ele foi atingido por um dos blocos de concreto que estavam sendo descarregados e retirados de um palete do 19º andar de um prédio em construção. A vítima era eletricista, empregado da empresa HIDRO WOLTT INSTALAÇÕES HIDRAULICAS LTDA., terceirizada da GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES S/A, responsável pelo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONVERSÃO. LEI APLICÁVEL. CRITÉRIO. LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA. (...)4. Esta Primeira Seção assentou a compreensão por duas vezes (no julgamento do Recurso Especial e dos primeiros Embargos de Declaração) sobre a controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC no sentido de que a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONVERSÃO. LEI APLICÁVEL. CRITÉRIO. LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA. (...)4. Esta Primeira Seção assentou a compreensão por duas vezes (no julgamento do Recurso Especial e dos primeiros Embargos de Declaração) sobre a controvérsia submetida ao rito do art. 543-C do CPC no sentido de que a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007492-85.2013.403.6105 - JOAO REINALDO PEREIRA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2866 - LETICIA ARONI ZEBER MARQUES) Trata-se de ação proposta por JOÃO REINALDO PEREIRA, qualificado na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem por objeto a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo, mediante reconhecimento de atividades sujeitas a condi�