Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 1515 dos autos, decide-se. No mérito, o pleito inicial merece integral acolhimento. Indicando a autora, ao menos, o número da conta que mantivera junto à agência do demandado, a este cabe, com base em elemento material idôneo, o ônus de comprovar a inexistência da conta ou de saldo no período indicado na ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 1563 dos documentos fica condicionada à justa remuneração pelo custo operacional, correspondente aos valores tarifários previstos pelo BACEN. Pelo exposto, acolhe-se integralmente o pleito inicial, para determinar ao requerido, em 10 (dez) dias, apresente o valor das tarifas referentes ao fornecimento da segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 2079 exigir-se-á do banco-demandado a apresentação dos extratos mencionados nos 30 (trinta) subseqüentes, sob as penas da lei (CPC, arts. 357 e 359, I e II), exceto multa cominatória por descabida na espécie (Súmula 372 do STJ). O demandado arcará com as custas processuais, inclusive iniciais, e com os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 2087 não existir norma legal que a obrigue a manter seus arquivos indefinidamente, há que se ter por sensato que tais arquivos devem existir até pelo menos o prazo prescricional de maior dilação temporal existente no País, considerando-se possível interrupção. De outra parte, como regra do ordenamento ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 939 1587 DO BRASIL S/A - Sentença nº 1387/2011 registrada em 20/04/2011 no livro nº 444 às Fls. 161/162: Processo n. 0389/2011 - Ação Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos Requerente: MARIA MAIA VITAGLIANO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Pretende a autora, inclusive liminarmente, a exibição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1480 o processo, com resolução do mérito, por reconhecimento do pedido, carreando-se ao demandado a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, inclusive iniciais, e dos honorários advocatícios em favor dos autores no montante de 1/2 (meio) salário mínimo, piso nacional atual. P. R. Int. S.J.R.Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 1564 pedido liminar foi indeferido. Em contestação, o requerido sustentou não haver recusa de sua parte quanto ao fornecimento dos documentos pleiteados, asseverando ser incabível cominar pena de multa diária, no mérito preconizando haver ausência dos pressupostos cautelares. Sobreveio réplica. Assim breveme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1392 576.01.2010.023187-6/000000-000 - nº ordem 1148/2010 - Medida Cautelar (em geral) - LUIZ ANTONIO BALDASSI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 50 - Fls. 43/47: Recebe-se o agravo retido interposto pelo Banco do Brasil S/A para que dele tenha conhecimento o Eg. Tribunal em caso de recurso voluntário da parte. Ciênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1663 de propalados documentos, que são comuns e de responsabilidade de ambas as partes, especialmente do demandado, como fornecedor de serviços, até porque não é de se exigir do consumidor manter arquivo só porque supostamente lhe é fornecido os documentos, ao contrário da obrigação do requerido de docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1487 réplica. Assim brevemente relatado o caso dos autos, decide-se. Como cônjuge, provável meeira ou herdeira do titular da conta referida na inicial, a demandante detém legitimidade para pleitear os respectivos extratos. Aliás, indicando a autora, ao menos, o número da conta que seu cônjuge mantivera junto