Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1272 bem como nos Embargos de Declaração nº 9153750-54.2009.8.26.0000/50001 da Comarca de S^P, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, por v.u. , 30.03.2015.c) CONDENAR o pólo passivo ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadas e corrigidas desde o efetivo desembolso, além dos honorários advocatícios, os quais

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 241 Aliás, o aludido princípio surgiu histórica e remotamente com a 162 e 173. edição da histórica Lex Poetelia Papiria, editada ainda na antiga [5] JR. Fredie Didier. Curso de Direito Processual Civil - República Romana, que aboliu o nexum, ou seja, o acordo pelo Execução. Salvador: JusPODIVM. 2017, v. 5, 100-102. qual um devedor dava como garantia de um emprés

Publicações Judiciais ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

à apelação, mantém os termos da sentença, portanto, reforma não houve. O relator apenas utilizou outra fundamentação para manter a decisão proferida, o que não implica em modificação da sentença' (fl. 75) 12. Os Embargos de Declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC, tanto mais que, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamento

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 193 CLT). Mas atenção: cria aqui a CLT apenas presunção - a de que interior, e tendo o autor confessado em depoimento que tinha tais empregados não estão submetidos, no cotidiano laboral, a liberdade no horário, afasta o direito às horas extras, ante a fiscalização e controle de horário, não se sujeitando, pois, à impossibilidade de aferição da jornada efeti

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4853 Consequentemente, vêm sendo obstadas as promoções por posteriores, é no sentido de que deve ser adotada a tabela de antiguidade. Relativamente às promoções por merecimento, a ordenado padrão constante da própria Resolução nº 37/1985 (id ausência de realização das avaliações de desempenho previstas no 426171f, p. 10). regulamento da empresa constitui �

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4819 RECURSO DE EMBARGOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E nível A-22 (id 426171f, p. 10). MERECIMENTO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO Assim sendo, entendo que prevalece a tese da petição inicial no DISTRITO FEDERAL - PES/94 - NORMA REGULAMENTAR. Duas sentido de que "a última promoção do autor ocorreu em são as promoções previstas na norma regulamentar a que se Agos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1420 nº 9.494/97, incluído pela medida provisória nº 2180-35, mesmo que a dívida seja de natureza alimentar por ter a Emenda Constitucional nº 32/2001 convalidado as medidas provisórias editadas até sua promulgação.A correção monetária sobre as diferenças deverá ser baseada na Tabela Prática do Tribunal de Justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1260 PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP) Processo 1045040-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Iná da Conceição Lima e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC).Após, remetam-se os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 1473 Processo 1053969-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Simeira Logistica Ltda Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para anular o crédito tributário relativamente à parcela de juros exigido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1149 sentença. Inconformada, apela a ré, requerendo a inversão do julgado, conforme razões de fls. 71/77, aduzindo que o Adicional de Insalubridade deve ser proporcional ao grau de insalubridade correspondente em caso de mudança (seja por reabilitação, etc) do grau de insalubridade, através de laudo. Ressalta, ainda, que a Súmula