Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1166 somente após o decurso do prazo prescricional (21.08.2012), declaro extinta a punibilidade do fato imputado a João Macedo Fraga Neto, tipificado no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 1ª figura (prescrição da pretensão punitiva estatal), e 109, inciso V, ambos do Código Penal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1802 Processo 0026230-56.2012.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Carlito Bastos de Almeida - Vistos. 1) Diante de fls. 44, extingo o processo com base no artigo 267, VIII, do CPC. 2) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que não houve qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 346 M. C. H. (E outros(as)) - Agravado: K. M. T. H. - Agravado: W. de J. P. F. - Agravado: F. C. e E. LTDA - Agravado: F. A. LTDA Agravado: E. E. I. LTDA - Agravado: O. P. D. - Agravado: M. D. - Agravado: M. A. D. - Agravado: N. de O. S. D. - Agravado: S. B. P. e E. LTDA - Agravado: H. A. da S. C. - Agravado: A. L. P. - Agravado: L. J. S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 1459 16 demonstram ter obtido a quitação e sustenta a possibilidade da procedência da ação. As partes foram intimadas para se manifestarem a respeito do interesse na designação de audiência conciliatória e na produção de provas, mas entenderam por bem não ser possível a conciliação e se deram por satisfeitas nas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 1151 (fls. 97) e no prazo legal ofereceu contestação. Em sua defesa o requerido concordou com o prazo da união (junho de 2002 a meados de 2008 (fls. 01, 1º§). Atribui o fim da união a conduta da própria requerente. Impugna a pretensão da requerente a partilha do veículo e dos móveis adquiridos com o valor recebido p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 662 44 ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL) - Processo 0500067-75.2008.8.02.0007 (007.08.500067-8) - Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS- EXECUTADO: Companhia Açucareira Usina Capricho- Relatei. Decido: Num primeiro lanço, insta asseverar que não procederei

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 da pessoa do interditado, e não fazer juntada de comprovantes de despesas gerais. Nesse ponto, ressalto à requerida que a determinação deste Juízo não se confunde com prestação de contas dos bens e rendimentos do interditado, cujo dever legal é da curadora, mas que deve ser promovida por meio de ação autônoma, conforme assentado no item 1 acima. Diante disso, a fim de não tumultuar este pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2546 5 das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1370 não aponta a forma de cálculo nem a referência legal para a correção do débito e para a apuração dos encargos exigidos pelo Fisco, assim como é nula a mencionada CDA por apontar como devedora pessoa jurídica que não mais existia, ensejando o ajuizamento de execução fiscal em face de parte manifestamente ilegítima. Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 3686 pandemia do Sars-Cov-2 (coronavírus), revejo temporariamente meu entendimento para conceder a gratuidade judiciária pela simples apresentação de declaração, e até que sobrevenha eventual impugnação da gratuidade judiciária pela parte contrária com efetiva demonstração de capacidade financeira mesmo