Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1680 incurso no artigo 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão , em regime inicial fechado, e pagamento de 1.440 (mil, quatrocentos e quarenta) dias-multa, calculados em seu menor valor. Nego o apelo livre. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 27 é a cobrança do valor relativo ao DPVAT e, nessa matéria, não há apresentação de propostas para uma composição amigável, tornando a audiência um ato desnecessário e protelatório que somente alonga a solução do litígio, situação que não se enquadra no princípio constitucional da duração raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 360 Regularmente citado para, no prazo de três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, pena de sua prisão (página 25), o alimentante sequer apresentou justificativa (página 28). Instado, o exequente requereu a prisão civil do executado (páginas 31/32), com o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 91 Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recurso. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se a certidão de honorários. Arbitro os honorários da Drª. Tenille Borda Oliveira Marcos, em 100% do valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 438 Processo 3002451-32.2013.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Banco Volkswagen S/A. Rutineia Elias Pereira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão que se segue: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 279.2013/004023

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1907 consta no mesmo registro como sendo do sexo masculino - Ausência de prejuízos a terceiros - Sentença que determinou averbar nota a respeito do registro anterior - Decisão mantida - Recurso improvido” (8ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0627715-81.2008.8.26.0100, Relator Desembargador Salles Rossi, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1516 537 25,00 POR VOLUME DE AUTOS.) - ADV: LUÍSA ALESSANDRA DALTIN DE MOURA (OAB 180925/SP) Processo 0015667-96.2012.8.26.0554 (554.01.2012.015667) - Execução de Alimentos - Alimentos - N. S. de S. - - V. V. da S. S. - J. L. de S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos aparelhada em abril de 2012, seguindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 328 do solo referente ao lote denominado “Sítio Engenho Novo” cedido ao falecido Jilco Lúcio. 3. Expeça mandado de constatação e arrolamento, devendo o Oficial de Justiça verificar e certificar o estado de conservação dos veículos e maquinários agrícolas existentes na propriedade rural do falecido,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2072 C. B. - Indefiro o pedido formulado na petição de fl. 97, uma vez que a presente execução tramita sob o rito do artigo 475J do Código de Processo Civil. Assim, manifestem-se novamente os exequentes, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito. - ADV: RAQUEL LOPES DOS SANTOS JOÃO (OAB 288048/SP), ERIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 2087 e locomoção do(a) requerido(a). Caso o requerido não tenha condições financeiras de contratar um advogado ele poderá dirigirse a Defensoria Pública do estado situado a Rua Major Loretti, n.º 11, Parque Bitaru, São Vicente, das 08:00 às 09:30 horas, de segunda a sexta feira. 4. Junte o requerente a rel