Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2011 Processo 0000733-64.2009.8.26.0417 (417.01.2009.000733) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valdi da Silva - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Antes de mais nada, oficie-se a EADJ em Marília para que proceda a cessação do benefício assistencial conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2948 declaro o perdimento nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal. Outrossim, fica consignado que o valor arrecado em eventual leilão, deduzidas eventuais custas, deverá ser depositado em conta judicial vinculado ao Juízo. No que concerne aos objetos apreendidos, determino sejam encaminhados para