Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"ELIZABETE DE ANDRADE FREITAS, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, o restabelecimento do benefício previdenciário consistente em Auxílio-Doença ou concessão de Aposentadoria por Invalidez, se o caso, sob o argumento de que é portadora de patologias que a tornam incapaz para exercer suas atividades laborativas. Requer a condenação da autarquia-ré e a procedência da ação. Jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2245 ofício(s) manifeste(m)-se. - ADV: GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP) Processo 1000899-30.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.M.C. - - C.V.C.L. - M.E.C.L. - - V.H.C.L. - M.C.L. - Por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2879 a junho de 2020 (p. 9 e 22-c). De modo que, enfim, o que se discute é a rescisão do contrato, diante dos fatos acima mencionados. E, na busca de resposta à indagação de tal ordem, necessária se faz os seguintes destaques e considerações. Conforme se depreende do contrato acostado à p. 63/66, Cláusul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2139 comprovadamente arcou com o prejuízo sofrido pelo segurado, causado pela má prestação do serviço da concessionária, submetida ao regime de responsabilidade objetiva, sem que esteja presente qualquer causa de exclusão do nexo causal. RECURSO PROVIDO. (Apelação n. 10154899420168260068, Relator Des. Nel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2116 Processo 1008027-43.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizangela Roberta da Silva Macena - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2525 mil e seis reais) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da data do evento danoso. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2064 autora, a disponibilizar meio de transporte. Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno o Munícipio réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. P.I.C. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/ SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 1002209-42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2185 favor do Município para o levantamento acima. 3. Fls. 1810/1813: providencie a serventia as devidas anotações para averbação do levantamento da penhora, efetuada no rosto destes autos, originária do proc. Nº 0501876-94.2012.8.26.0362 do Serviço Anexo das Fazendas (fls. 1042/1095 - averbação nº 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2394 dias, no mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2458 voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu também, a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, atenta às diretrizes contidas no art. 85, § 2°, do CPC, arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de averbação. P.