Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4832 472 depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos “no rosto” destes autos pendente de apreciação. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4381 366 Processo 0803411-46.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito. DECIDO. Consider

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4857 514 ADV: PAULA DE MENDONÇA NONATO (OAB 14762B/MS) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito. DECIDO. Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4887 474 ADV: PAULA DE MENDONÇA NONATO (OAB 14762B/MS) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) ADV: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS (OAB 1D/MS) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito. DECIDO. Considerand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4598 415 Processo 0004446-26.2006.8.12.0002 (apensado ao Processo 0014552-23.2001.8.12.0002) (002.06.004446-4) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exectdo: Nosde Engenharia Ltda ADV: SÉRGIO ADIFLSON DE CICCO (OAB 4786/MS) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4929 476 Processo 0802065-21.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Dourados - Exectdo: Pablo Augusto Marafiga ADV: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS (OAB 1D/MS) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 478 determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Processo 0800479-12.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqte: Município de Dourados - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ltda ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 437 Processo 0810302-49.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 442 Processo 0814837-79.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exectdo: Eletrosul S/A ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito. DEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 488 ainda, a extinção do feito. DECIDO. Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de restrições (CNIB, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou