Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 1796 186 e 501 do CPC. Isento de custas. P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. ADV CELSO APARECIDO DOMINGUES OAB/SP 227439 48. 400.01.2009.006085-4/000000-000 - nº ordem 1062/2009 - Embargos de Terceiro - JOSÉ EURÍPIDES DE SOUZA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 27: Vistos. O embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1750 Fundamento e decido. Produzidas as provas pertinentes e necessárias, passo ao julgamento do feito. Não há preliminares a serem apreciadas. No mérito, o pedido é procedente. A autora completou 55 anos em 2011, o que remete ao período mínimo de trabalho de 180 meses, segundo a tabela do artigo 142 da Lei 8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1834 de juros legais. Pagará o vencido, isento de custas, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da liquidação até a data da sentença (Súmula 111, STJ). Decisão sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação supera o limite de alçada. P.R.I. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1841 sendo a pessoa incapacitada tanto para a vida independente, quanto para o trabalho. Ressalte-se que a deficiência estipulada em tal artigo refere-se ao estado físico ou psíquico da pessoa, fazendo com que o deficiente tenha dificuldades de colocação no mercado de trabalho e de integração na vida da comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1848 33. 400.01.2009.002796-0/000000-000 - nº ordem 519/09 ORDINÁRIO: Rosangela B de Oliveira x INSS. Perícia do requerente designada para o dia 22/10/09, às 9:00 horas, no consultório do Dr Marcelo Girardi Faustino, sito à Rua Conselheiro Antonio Prado, 552 Olímpia-SP. Manifeste-se o requerente a respeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2126 emprego, multiplicado por 2 (dois), limitado a 12 (doze) meses dentro do respectivo ano civil.” De acordo com a exposição de motivos da MP nº 410/2007, convertida na Lei 11.718/08, “É importante esclarecer que a expiração desse prazo em nada prejudicou o segurado especial, pois para ele, a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2032 nessa parte, provido.” (REsp. 409.788-PR, de minha relatoria, D.J. de 02/09/2002). A prova oral produzida confirmou que o autor trabalhou desde os 13 anos de idade como lavrador, totalizando 18 anos e 08 dias de labor, e que atualmente ele exerce atividade como pescador profissional. Alaelson Bispo Santos disse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1895 9.971/2000, parágrafos 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º, CF, art. 201, par. 4º. I - índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, par. 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1852 descrito, irreversível, poli articular (várias articulações) que associado à marcha assistida por bengala fundamenta incapacidade permanente e total para desempenho de atividade laboral com finalidade de sustento” (fls. 80). E, por fim ressaltou que o início da incapacidade do autor se deu desde o aciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 1543 P.R.I. ADV ANGELICA DE CASTRO OAB/SP 220077; LUCELAINE MARIA FURIOTTI OAB/SP 122184 43. 400.01.2007.004967-6/000000-000 - nº ordem 561/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONINO SOARES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 116, tóp. final: Posto isso, com fulcro no art. 794, i