CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6849 MAGNO ALVES DE SOUZA - RÉU: Município de Jacobina - BA - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido formulado pela parte Autora. Quanto ao pedido reconvencional, declaro ilegal a cumulação de Adicional de Periculosidade com a Gratificação Atividade Desempenho (GAD),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1220 Processo 0002775-96.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se o andamento no incidente processual. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP) Processo 0003407-25.2018.8.26.0053/01 - Requisição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1882 com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, aguarde-se 90 dias, para as partes retirarem os documentos. Decorridos, procedam-se as anotações necessárias e o arquivamento da ficha-memória, bem como a destruição dos autos e documentos não retirados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 2134 VASCONCELOS COLLI X TELEFONICA S/A - Vistos. Melhor compulsando os autos, depreende-se que a parte autora pretende, além da integralização das ações recebidas, a condenação da empresa requerida no pagamento de quantia ilíquida, cuja apuração imporá complexidade, mediante trabalho técnico. Com efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1983 Federal e, assim, o Diferencial de Alíquota (DIFAL) que incidia apenas nas operações interestaduais em que o adquirente fosse consumidor final da mercadoria e também contribuinte, passou a ser exigido nas hipóteses do adquirente ser consumidor final e não contribuinte. Art. 155: (...) VII - nas operações e prestaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1985 dias. P.R.I. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP) Processo 1030200-76.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Rosemeire Reis de Souza Benica - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) no ofí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1983 Federal e, assim, o Diferencial de Alíquota (DIFAL) que incidia apenas nas operações interestaduais em que o adquirente fosse consumidor final da mercadoria e também contribuinte, passou a ser exigido nas hipóteses do adquirente ser consumidor final e não contribuinte. Art. 155: (...) VII - nas operações e prestaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1987 havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV em favor dos credores. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3109 petição da exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, II, do C.P.C. Elabore-se o cálculo referente às custas processuais, intimando-se a executada para pagamento no prazo de (10) dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transcorrido o prazo sem pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 904 condenação, declaro-as extintas. No mais, tornem os autos ao setor de cálculos, no tocante as custas processuais. P.R.I.C. ADVOGADO (A): ROSILENE MOURA LEITE OAB Nº 283.257. EXECUÇÃO Nº 1.008.306 - CONTROLE INTERNO Nº 504/16: SENTENCIADO : Diante da inércia da defesa, mantenho a conversão das penas d