Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 886 Processo 0008492-41.2014.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - ALEX RICARDO GONELLI DE CAMPOS - ME - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. A parte interessada foi intimada a sanar a irregularidade apresentada em sua petição inicial, na forma do artigo 284, parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 887 irregularidade apresentada em sua petição inicial, na forma do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou que escoasse o prazo que lhe foi concedido, sem cumprir a determinação de fl.11 nos seus exatos termos. Pelo exposto, com fundamento no artigo 295, VI, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2516 arquive-se. P.R.I. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/ SP) Processo 0511203-02.2006.8.26.0224 (224.01.2006.511203) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos Custodio Ribeiro F Leite Filho - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela PREFEITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 984 CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP) Processo 1006006-47.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laura Buzzo Gaia Finco - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1598 Independente do trânsito em julgado, expeça-se ofício para transferência dos valores na conta indicada pela parte credora nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC. Providencie a serventia as comunicações necessárias. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2986 Dominio Adm Bens Cond Loc e Vendas S C - - Jose Catarino Alcides - Vistos.Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual a executada liquidou administrativamente o seu débito junto à exeqüente. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 2000 Grande do Sul, RJE, 20/97). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, feitas a comunicação ao Cartório do distribuidor, aguarde-se 180 dias, para as partes retirarem os documentos. Decorridos, proceda-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 3261 penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Conforme verifica-se nos autos, não foi encontrado o(a) executado(a) e/ou bens em seu nome. 2) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação EX. TIT. EXTRAJAUDICIAL movida por COMERCIAL JOIA RAHRA DE GUAIRA LTDA ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 372 Processo Civil combinado com os artigos 174 do Código Tributário Nacional e artigo 40, §4°, da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a Exequente ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2971 desde que dentro no prazo decadencial, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade julgada inconstitucional. Condeno o Município ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R.