Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 907 dias de prisão simples em regime aberto. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra, expedindo-se com urgência guia de execução provisória. Com o trânsito em julgado, mantida a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) remeta-se cópia desta sentença à representante legal dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 827 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2021 Processo 0000069-44.2014.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.H.S. - 4.Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu CARLOS HUMBERTO DA SILVA a cumprir