Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diretor do Estabelecimento Prisional ou quem o represente caberá remeter cópia da escala mensal, a este Juízo e ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias. P.R.I. Distrito Federal, 12 de Setembro de 2014. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 01198292720018070015 - Execução da Pena - R: JOSENILSON DA CRUZ GOMES. Adv(s).: DF17573 - JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR. Concessão - Autos nº 011

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Colha-se termo de compromisso do sentenciado. Oficie-se à SESIPE determinando a fiscalização das presentes condições e comunique a este Juízo eventual descumprimento, solicitando que providencie a construção de estabelecimentos prisionais adequados ao regime prisional aberto e também apoio na fiscalização das condições acima descritas. Sem prejuízo, expeça-se mandado, periodicamente, par

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 decisão à SESIPE, se o caso. Transitada esta em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I. Distrito Federal, 17 de Junho de 2013. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF N° 00344262220038070015 - Execução da Pen

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 expiação. Posto isso, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO, e fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 09/05/2013 (último recolhimento) , o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, e no artigo 33 do Código Penal. Inclua-se o sentenciado em atividades intramuros mediante disponibilida

Caderno único ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2012 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 4 de Junho de 2012 Juiz Titular: Nelson Ferreira Junior Juiz de Direito Substituto: Marcio Evangelista Ferreira Da Silva Diretor de Secretaria: Valeria Silveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Julgamento N° 00130110220118070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO CATARINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF029422 - ELIA

Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 determinados. Ao Diretor do Estabelecimento Prisional ou quem o represente caberá remeter cópia da escala mensal, a este Juízo e ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias. P.R.I. Distrito Federal, 17 de Julho de 2015. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00199263320128070015 - Execução da Pena - R: MARIVALDO AMALDO DA SILVA. Adv(s).: DF22300 - DAVID VERISSIMO DE SOUZA. Autorização - Autos

Caderno único ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 N° 00020505619988070015 - Execução da Pena - R: DANIEL BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF015973 - ADAUTO ALTINO DA SILVA. Com Resolução do Mérito Autos nº 00020505619988070015 (Processo antigo nº 19980110020500) Sentença SENTENÇA DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR Vistos, etc. Desse modo, defiro a Prisão Domiciliar a(o) sentenciado(a)DANIEL BATISTA DA SILVA, até ulterior e definitiva decisão, q

Caderno único ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de março de 2011 N° 01132809320048070015 - Execução da Pena - R: LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0013341 - MARIA RENEE BRITO MAIA. Com Resolução do Mérito - Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, no que se refere à PENA DE MULTA, ante a incompetência desta Vara para processar a execução nos termos do artigo 51, do Código Penal, sem prejuízo de eventual cobrança pelo órgão competente. Oficie-se à Procuradoria da Fa

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de agosto de 2015 E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 315974 - 001.0015.11120010000/2015.0002.175269-54 - 31/07/2015 18:40 - 1 / 1 N° 00074811720118070015 - Execução da Pena - R: FABIANO RIBEIRO SOUZA. Adv(s).: DF26318 - INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO. Conversão - Autos nº 00074811720118070015

Caderno único ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 efeito, o Decreto Presidencial condiciona a concessão tanto do indulto quanto da comutação da pena àqueles que preencham o requisito temporal e possuam concomitantemente as qualidades subjetivas necessárias para a concessão do beneplácito. Constata-se que, de fato, o reeducando não preenche todos os requisitos exigidos pela norma em comento, pois lhe falta, sobretudo, o requisito objetivo . Po