Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2574 art. 282, II do CPC, com indicação da sua profissão, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Para fazer prova do estado de pobreza e justificar a concessão dos benefícios da assistência judiciária, os sucessores deverão providenciar, nos termos do art. 5º, LXXIX, da CF, a juntada de cópia da última d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 3060 improvido” (1ºTACivSP - Ap. nº 1.012.967-2 - São Paulo - 8ª Câm. - Rel. Juiz Luiz Burla - J. 07.11.01 - v.u). “Seguro Obrigatório - ... - Quitação dada pelo valor pago a menor - Recibo que vem sendo entendido como de pagamento parcial e pelo que nele consta - Direito dos beneficiários de reclamar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2529 X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A - Fls. 93/94 - “Requerente: Fábio Luiz Kleiner Requerido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Vistos. Proposta ação de cobrança securitária de DPVAT sob o argumento que em razão de acidente em 20.09.2009 sofreu lesões graves, submetido a tratam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2506 o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e § 1.º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. Piracicaba, 28 de novembro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Valor do preparo de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2331 Na condenação, devem ser incluídas as parcelas vincendas (artigo 290 do CPC)” (STJ - REsp. n.º 81.241-0 - SP - 4.ª T. Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - DJU 13.05.96). Quanto à incidência dos juros de mora e correção monetária, já decidido: “CONDOMÍNIO - Despesas condominiais - Cobrança - Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 2128 artigo 129 da Constituição Estadual - Recurso provido” (JTJ - 154/79). “Servidor Público - Gratificação - Qüinqüênios e sexta parte - Admissão pela Lei Estadual n.º 500, de 1974 - Direito aos benefícios - Interpretação do artigo 129 da Constituição Estadual - Sentença confirmada” (JTJ 184/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2440 CHECOLI X MILTON PEREIRA MASCARENHAS - (rel 432) Proc. 721/10. Vistos. Arquivem-se. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA OAB/SP 159256 - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN OAB/SP 26439 451.01.2010.015716-5/000000-000 - nº ordem 869/2010 - Mandado de Segurança - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1818 liquidação extrajudicial, não há notícias de ressarcimento aos autores dos valores investidos nos títulos de capitalização. Sendo assim, diante do inadimplemento injustificado da empresa liquidanda, de rigor a rescisão contratual e a devolução dos valores investidos. Entendo que os valores deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2429 451.01.2010.033351-0/000000-000 - nº ordem 2034/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X RECUPERADORA DE RODAS IRMAOS RAZERA E OUTROS - Proc. 2034/10 - Execução de Título Extrajudicial. Exeqüente: Banco Santander Brasil S.A. Executados: Recuperadora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2364 sucumbência conforme já reconheceu o c. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. CPC, ARTS. 20 E 1.102c.” (REsp 418 172/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR. QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2002, DJ 26/08/2002 p.242), fixo